Usucapião 0204252-40.1995.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/1995

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

MARIA APPARECIDA BOARI

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CARMENCITA DA SIVEIRA BITTENFELD JULLIEN

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP 91606·CPF·Representa: Autor

ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 35394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARIA APPARECIDA BOARI

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CARMENCITA DA SIVEIRA BITTENFELD JULLIEN

Terceiro

CONSTRUTORA LUIZTEL SA

Terceiro

CONDOMINIO CHARLES PANTAS FORBES

Terceiro

FORTUNATO ANTONIO MILANI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

NAIR DOS SANTOS KELLER

Terceiro

JACOB KELLER

Terceiro

WALTER B MOREIRA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CARMENCITA DA SIVEIRA BITTENFELD JULLIEN

Reu

CONSTRUTORA LUIZTEL SA

Reu

CONDOMINIO CHARLES PANTAS FORBES

Reu

FORTUNATO ANTONIO MILANI

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

NAIR DOS SANTOS KELLER

Reu

JACOB KELLER

Reu

WALTER B MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2022, 20:36

Juntada de certidão

05/03/2022, 20:36

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS KELLER em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA BOARI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de CARMENCITA DA SIVEIRA BITTENFELD JULLIEN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUIZTEL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:42

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APPARECIDA BOARI Advogado do(a) AUTOR: CAMILLO CARLOS DOS SANTOS - SP91606 REU: CONSTRUTORA LUIZTEL SA, FORTUNATO ANTONIO MILANI, WALTER B MOREIRA, JACOB KELLER, NAIR DOS SANTOS KELLER, CARMENCITA DA SIVEIRA BITTENFELD JULLIEN, CONDOMINIO CHARLES PANTAS FORBES, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA - RJ035394 D E S P A C H O Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, nos termos do determinado no id 135614292 (p. 19). Int. Santos, 27 de janeiro de 2022. USUCAPIÃO (49) Nº 0204252-40.1995.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:13

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

05/03/2022, 20:36

Juntada de certidão

05/03/2022, 20:36

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS KELLER em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA BOARI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de CARMENCITA DA SIVEIRA BITTENFELD JULLIEN em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 11:56

Despacho

•28/01/2022, 11:46

12/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUIZTEL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:42

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APPARECIDA BOARI Advogado do(a) AUTOR: CAMILLO CARLOS DOS SANTOS - SP91606 REU: CONSTRUTORA LUIZTEL SA, FORTUNATO ANTONIO MILANI, WALTER B MOREIRA, JACOB KELLER, NAIR DOS SANTOS KELLER, CARMENCITA DA SIVEIRA BITTENFELD JULLIEN, CONDOMINIO CHARLES PANTAS FORBES, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA - RJ035394 D E S P A C H O Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, nos termos do determinado no id 135614292 (p. 19). Int. Santos, 27 de janeiro de 2022. USUCAPIÃO (49) Nº 0204252-40.1995.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:13

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA BOARI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS KELLER em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre: MESMA NUMERAÇÃO

30/11/2021, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 10:22

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2021, 14:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/10/2021, 17:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/10/2021, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/09/2021, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2021, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 145/2008 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 145/2008 (1a. Vara)

30/10/2008, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

22/10/2008, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

21/10/2008, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

03/10/2008, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2008, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/10/2008, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040029477 Complemento Livre: APELACAO DA UNIAO

28/07/2008, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2008, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/07/2008, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2008, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2008, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008260016682 Complemento Livre: APELACAO DO AUTOR

03/06/2008, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2008, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

16/05/2008, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

13/05/2008, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/05/2008, 10:56

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MARIA APARECIDA BOARI Complemento Livre: P/ IMPRENSA

05/05/2008, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2008, 15:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: - DPU Complemento Livre: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS

23/04/2008, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DO DEFENSOR PUBLICO Complemento Livre: 5718/08

04/04/2008, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Complemento Livre: 5718/08

04/03/2008, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2008, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2008, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE FLS. 568/589 Complemento Livre: PECA DO PROC. 96.0206747-0

11/02/2008, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2008, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

25/01/2008, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2008, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/01/2008, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/12/2007, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2007, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040050517 Complemento Livre: da UNIAO

06/12/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2007, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2007, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/11/2007, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040048481 Complemento Livre: MEMORIAL

14/11/2007, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2007, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2007, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

24/10/2007, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2007, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2007, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: PARA O AUTOR ATENDER DETERMINACAO

10/10/2007, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/79

19/12/2006, 16:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2006, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/11/2006, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA NO BALCAO Complemento Livre: P ADVOGADO DO AUTOR PEDE PRAZO

24/10/2006, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 101/102

18/10/2006, 08:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/09/2006, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2006, 15:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MARIA APARECIDA BOARI Complemento Livre: JUNTAR DOCUMENTOS DE AFORAMENTO

10/08/2006, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

26/04/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

26/04/2006, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

14/12/2005, 16:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 16:58

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) ADVOGADO AUTOR JOAO L.M.SALVADORI

31/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

28/03/2005, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

10/03/2005, 06:30

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

09/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

16/12/2004, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/12/2004, 20:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO LOTE 408

13/12/2004, 10:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/169

27/08/2004, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

03/06/2004, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

10/05/2004, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG PROC DIV LT

25/02/2004, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AA 420

13/02/2004, 16:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/193

31/10/2003, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2003, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2003, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/107

11/10/2002, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2002, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2002, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/153

05/11/2001, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2001, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2001, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2001, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2001, 07:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

13/06/2001, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2001, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2001, 14:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/68

10/10/2000, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2000, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2000, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

01/08/2000, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2000, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2000, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2000, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2000, 07:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

28/04/2000, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2000, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2000, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/54

02/02/2000, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2000, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1999, 08:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

05/10/1999, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/1999, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/1999, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358

22/07/1999, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/1999, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/1999, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1999, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/1999, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/88

29/03/1999, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/1999, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1999, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

11/12/1998, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/1998, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1998, 15:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/56

22/09/1998, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1998, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/1998, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/1998, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1998, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/121

02/07/1998, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/1998, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/1998, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/1997, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/1997, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/1997, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/1997, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/08/1997, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

26/08/1997, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/1997, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

28/07/1997, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/1997, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/1997, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

16/07/1997, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

16/07/1997, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

15/07/1997, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/1997, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO 16

30/06/1997, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/1997, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CX.08

16/06/1997, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

22/05/1997, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/1997, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CX 01

17/03/1997, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

13/03/1997, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1997, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CX 16

20/02/1997, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/02/1997, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/02/1997, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/1997, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 04.12.96 - CX.09

05/12/1996, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/11/1996, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/1996, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

22/10/1996, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/1996, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CX 14

13/08/1996, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/06/1996, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1996, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

03/05/1996, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

23/04/1996, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CX. 28

19/04/1996, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/02/1996, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/1996, 08:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 18/01/96 CX 03.

19/01/1996, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/12/1995, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/1995, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 24/10/95 CX 24

25/10/1995, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

24/08/1995, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/08/1995, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/1995, 08:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CX.07

01/06/1995, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/05/1995, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/1995, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/1995, 14:47

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:42