Apelação Cível 0006563-84.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 196.809,19

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

HUDSON ROBERTO PINI

CPF

Autor

JAMILE MARINHO PALACCE

CPF

Autor

GEORGINO EMYGDIO ASSAD SALLES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO

OAB/SP 127203·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI

OAB/SP 152192·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BRAGA FIUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

HUDSON ROBERTO PINI

CPF

Autor

JAMILE MARINHO PALACCE

CPF

Autor

GEORGINO EMYGDIO ASSAD SALLES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARUJA

Terceiro

ALVARO WAGNER RODRIGUES SALLES

CPF

Reu

ALEXANDRE GEORGE RODRIGUES SALLES

CPF

Reu

GREI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO MAR

CNPJ

Reu

GARAGEM NAUTICA ENSEADA LTDA

CNPJ

Reu

GCSB IMOVEIS LTDA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA BORGES

CPF

Reu

ROSA DIEZ BORGES

CPF

Reu

GEORGINO EMYGDIO ASSAD SALLES

CPF

Reu

GCSB IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARUJA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGINO EMYGDIO ASSAD SALLES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVARO WAGNER RODRIGUES SALLES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE GEORGE RODRIGUES SALLES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GREI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/05/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/05/2025, 18:12

Desentranhado o documento

06/05/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de ROSA DIEZ BORGES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de BMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA BORGES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de GCSB IMOVEIS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de HUDSON ROBERTO PINI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de JAMILE MARINHO PALACCE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de GREI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:26

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/05/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/05/2025, 18:12

Desentranhado o documento

06/05/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:48

Decisão

•20/02/2025, 18:57

25/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de ROSA DIEZ BORGES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de BMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA BORGES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de GCSB IMOVEIS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de HUDSON ROBERTO PINI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de JAMILE MARINHO PALACCE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de GREI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:48

Conhecido o recurso de HUDSON ROBERTO PINI - CPF: 078.981.548-60 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/02/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 17:39

Sentença

•08/11/2024, 10:43

Sentença

•23/08/2024, 23:01

Despacho

•08/03/2024, 18:53

Despacho

•27/02/2024, 20:33

Ato ordinatório

•25/08/2023, 16:10

Despacho

•17/04/2023, 18:25

Ato ordinatório

•20/03/2023, 13:53

Despacho

•07/12/2022, 18:52

Despacho

•23/06/2022, 10:26

Despacho

•28/01/2022, 11:46

Despacho

•28/09/2021, 10:15

Despacho

•18/06/2021, 08:04

Despacho

•20/04/2021, 08:37

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/02/2025, 12:48

Decisão

•20/02/2025, 18:57

Sentença

•08/11/2024, 10:43

Sentença

•23/08/2024, 23:01

Despacho

•08/03/2024, 18:53

Despacho

•27/02/2024, 20:33

Ato ordinatório

•25/08/2023, 16:10

Despacho

•17/04/2023, 18:25

Ato ordinatório

•20/03/2023, 13:53

Despacho

•07/12/2022, 18:52

Despacho

•23/06/2022, 10:26

Despacho

•28/01/2022, 11:46

Despacho

•28/09/2021, 10:15

Despacho

•18/06/2021, 08:04

Despacho

•20/04/2021, 08:37

Despacho

•24/03/2021, 14:50

Despacho

•08/03/2021, 20:32

Ato ordinatório

•12/02/2021, 17:23

Despacho

•10/02/2021, 12:02

Outros Documentos

•12/08/2020, 10:33

Despacho

•17/07/2020, 12:19

Despacho

•01/04/2020, 19:36

Despacho

•24/10/2019, 10:52

Ato ordinatório

•11/03/2019, 19:11