Procedimento Comum Cível 5010361-52.2021.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010361-52.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEDESMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEDESMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:42

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:36

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO LEDESMA Advogados do(a) AUTOR: NATALIA CARDOSO DE LIMA - SP326305, THIAGO TERIN LUZ - SP326867 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO M, C) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010361-52.2021.4.03.6105 Vistos. ID 241215128: O autor opõe embargos de declaração quanto a decisão id 241215128. Aduz, em síntese, que a decisão é omissa considerando que não apreciou a petição id 58675124, na qual informa distribuição por equivoco dos autos. Outrossim, na petição de embargos esclarece que houve a distribuição de feito idêntico junto ao Juizado Especial Federal local. É o relatório. DECIDO. Acolho os embargos de declaração porque tempestivos e no mérito dou-lhes provimento, pois de fato não houve análise da petição do autor. A manifestação de erro na distribuição deve ser considerada de fato como pedido de desistência desta lide. Desta feita, homologo por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, a desistência formulada pela parte autora, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da não angularização da relação jurídico-processual. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual ora deferida à parte autora. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2022, 09:59

Extinto o processo por desistência

08/02/2022, 09:59

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JURANDIR OLIVEIRA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ANGELICA KATIANE MARTINS GUALBERTO PINHEIRO - AM15349 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011729-96.2021.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a correção monetária, pelo INPC e IPCA, dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do autor. É o relatório do essencial. DECIDO. A parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 salários mínimos e o endereçamento da inicial é para o Juizado especial Federal. Ocorre que nesta Subseção da Justiça Federal, há Juizado Especial Federal, o qual detém competência absoluta em matéria cível para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse esse patamar na data do ajuizamento da petição inicial – artigo 3.º, caput, da Lei n.º 10.259/2001. Assim sendo, resta caracterizada a incompetência absoluta desta Vara da Justiça Federal. Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta desta 2.ª Vara da Justiça Federal para o feito e, nos termos do artigo 64, § 1º, do novo CPC, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal local, após as cautelas de estilo. Intime-se e cumpra-se. Campinas, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 09:59

Decisão

•28/01/2022, 11:59

—

Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEDESMA em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEDESMA em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Decisão em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(24)