Recurso Especial 5000933-91.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/01/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1241120/2025

18/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1241120/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025

18/12/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - MICROEMPRESA

21/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/05/2024, 14:22

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2226617 (2022/0319167-0)

24/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/05/2024, 14:31

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/12/2025, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 10:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 14:30

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•14/05/2024, 14:30

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•14/05/2024, 14:30

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•14/05/2024, 14:30

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•14/05/2024, 14:30

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•14/05/2024, 14:29