Agravo em Recurso Especial 5008392-93.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 138.467,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO JANSON MERCANTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARLOS CRUZ FERREIRA SILVA

OAB/SP 271634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/04/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:17

Despacho

•22/04/2026, 17:17

Despacho

•22/04/2026, 17:17

Sentença

•22/04/2026, 17:17

Sentença

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Despacho

•22/04/2026, 17:17

Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 17:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:17

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Todos os documentos(19)

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Sentença

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Despacho

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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