Execução Fiscal 0011065-60.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.836,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Réu

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS

OAB/SP 283876·CPF·Representa: Réu

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI

OAB/SP 337169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:39

Conclusos para despacho

03/08/2025, 22:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 17:29

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:49

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:10

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legal

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09/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:39

Conclusos para despacho

03/08/2025, 22:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 17:29

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:49

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 20:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2023

26/06/2023, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

18/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 09:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 20:08

Juntada de certidão

26/10/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:23

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS - SP283876 DESPACHO ID 170934143 - Resta prejudicado o pedido de prazo adicional para providências de regularização da garantia, considerando a petição encartada como ID 240445195. Uma nova procuração resulta na revogação dos poderes decorrentes daquela que a antecedeu. Contudo, para tanto, é necessário que esteja comprovado que o novo documento foi assinado por quem detinha poderes para, em nome da outorgante, constituir procuradores judiciais – e, no caso presente, tal prova não foi trazida. Assim, fixo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada apresente as comprovações necessárias, observando que, por ora, subsistem os poderes outorgados por meio da procuração anteriormente juntada. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011065-60.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se e, havendo manifestação ou após decorrer o prazo estabelecido, devolvam-se estes autos em conclusão. Cumpra-se tudo com urgência, considerando o longo prazo desde quando se tem pendência relacionada à constituição de garantia. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:44

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:07

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 23:19

Conclusos para despacho

23/05/2020, 15:57

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2020, 02:04

Conclusos para despacho

09/03/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/03/2020, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 16:04

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 16:04

Apensado ao processo 0013122-17.2015.4.03.6182

04/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2019, 09:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 19:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075271 Complemento Livre: FAT

16/10/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062078 Complemento Livre: FAT

18/07/2019, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000049170 Complemento Livre: GPF

28/06/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/06/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043935 Complemento Livre: FAT

24/05/2019, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/416

15/04/2019, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 18:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000091114 Complemento Livre: FAT

05/07/2018, 18:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/06/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000047191 Complemento Livre: FAT

24/05/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000043033 Complemento Livre: FAT

19/04/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/214

12/03/2018, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000007949 Complemento Livre: fat

02/03/2018, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000152507 Complemento Livre: EBW

29/11/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/07/2016, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000115362 Complemento Livre: MAW

21/06/2016, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/103

03/06/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 17:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820135766 Complemento Livre:

29/10/2015, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/10/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

21/05/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/04/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO PETICAO Complemento Livre:

06/04/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

26/01/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

26/01/2015, 14:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

17/12/2014, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461820177628 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/12/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/11/2014, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

21/10/2014, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACOES

25/09/2014, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/09/2014, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 05:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

01/09/2014, 05:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/2014, 14:54

Despacho

•07/01/2026, 12:17

Despacho

•01/12/2025, 23:39

Despacho

•08/05/2025, 14:03

Despacho

•06/05/2025, 20:45

Despacho

•14/03/2023, 13:05

Despacho

•10/03/2023, 20:26

Despacho

•26/10/2022, 20:08

Despacho

•26/10/2022, 19:23

Despacho

•28/01/2022, 12:13

Despacho

•27/01/2022, 18:27

Despacho

•10/11/2021, 18:59

Despacho

•10/11/2021, 14:06

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 23:19

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:10

Despacho

•07/01/2026, 12:17

Despacho

•01/12/2025, 23:39

Despacho

•08/05/2025, 14:03

Despacho

•06/05/2025, 20:45

Despacho

•14/03/2023, 13:05

Despacho

•10/03/2023, 20:26

Despacho

•26/10/2022, 20:08

Despacho

•26/10/2022, 19:23

Despacho

•28/01/2022, 12:13

Despacho

•27/01/2022, 18:27

Despacho

•10/11/2021, 18:59

Despacho

•10/11/2021, 14:06

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 23:19

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:04