Execução Fiscal 0000720-33.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.630,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR

OAB/SP 148199·CPF·Representa: Réu

IVAN MOREIRA

OAB/SP 81931·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 16:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:02

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:27

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:15

Mandado devolvido cumprido

27/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:15

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 16:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:02

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 12:31

Sentença

•28/01/2022, 12:14

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:27

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:15

Mandado devolvido cumprido

27/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2022, 10:49

Transitado em Julgado em 23/02/2022

20/03/2022, 06:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI - SP129641 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR - SP148199, IVAN MOREIRA - SP81931 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000720-33.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se cobra tributos inscritos em Dívida Ativa. Em virtude do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal nº 0002550-34.2018.4.03.6105 (Id Num. 168419674 - Pág. 7), a qual, julgando procedentes os embargos opostos, desconstituiu a CDA que embasou a cobrança no feito principal, vieram-me os autos conclusos. Sumariados. DECIDO. Proclamada a nulidade da CDA que aparelhou a cobrança do crédito tributário, mostra-se desfeita a presunção que milita em favor do título executivo, razão pela qual, impõe-se a extinção da execução fiscal. Ante o exposto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 925 do Código de Processo Civil. Providencie-se o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente feito, em favor da parte executada. Nada mais havendo a deliberar e decorrido o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 09:13

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:12

Apensado ao processo 0002550-34.2018.4.03.6105

14/04/2021, 21:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/04/2021, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 21:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:37

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:02

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2021, 08:37

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/01/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2021, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

07/12/2020, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061100001540 Complemento Livre:

26/10/2020, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/10/2020, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/10/2020 PedidoJF: 676-5/2020 Prot: 305201023013127

23/10/2020, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 69/2019 (5a. Vara)

01/04/2019, 12:09

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.69/2019 (5a. Vara)

29/03/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAR Complemento Livre:

20/02/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/12/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050031336 Complemento Livre:

21/09/2018, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/09/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 10:11

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002550-34.2018.403.6105 - Apenso

14/08/2018, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Citação Penhora e Avaliação Complemento Livre: 0505.2018.00995

13/08/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050026641 Complemento Livre:

10/08/2018, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2018.00995 EM 04/06/2018 (Guia 2018.0054)

05/06/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 10:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2018, 13:21

Despacho

•26/02/2021, 09:02