Execução Fiscal 0000720-33.2018.4.03.6105 - TRF3

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 16:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:02

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:27

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:15

Mandado devolvido cumprido

27/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2022, 10:49

Transitado em Julgado em 23/02/2022

20/03/2022, 06:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI - SP129641 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR - SP148199, IVAN MOREIRA - SP81931 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000720-33.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se cobra tributos inscritos em Dívida Ativa. Em virtude do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal nº 0002550-34.2018.4.03.6105 (Id Num. 168419674 - Pág. 7), a qual, julgando procedentes os embargos opostos, desconstituiu a CDA que embasou a cobrança no feito principal, vieram-me os autos conclusos. Sumariados. DECIDO. Proclamada a nulidade da CDA que aparelhou a cobrança do crédito tributário, mostra-se desfeita a presunção que milita em favor do título executivo, razão pela qual, impõe-se a extinção da execução fiscal. Ante o exposto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 925 do Código de Processo Civil. Providencie-se o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente feito, em favor da parte executada. Nada mais havendo a deliberar e decorrido o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 09:13

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:12

Apensado ao processo 0002550-34.2018.4.03.6105

14/04/2021, 21:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/04/2021, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 21:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:37

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:02

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2021, 08:37

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/01/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2021, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

07/12/2020, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061100001540 Complemento Livre:

26/10/2020, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/10/2020, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/10/2020 PedidoJF: 676-5/2020 Prot: 305201023013127

23/10/2020, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 69/2019 (5a. Vara)

01/04/2019, 12:09

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.69/2019 (5a. Vara)

29/03/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAR Complemento Livre:

20/02/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/12/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050031336 Complemento Livre:

21/09/2018, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/09/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 10:11

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002550-34.2018.403.6105 - Apenso

14/08/2018, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Citação Penhora e Avaliação Complemento Livre: 0505.2018.00995

13/08/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050026641 Complemento Livre:

10/08/2018, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2018.00995 EM 04/06/2018 (Guia 2018.0054)

05/06/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 10:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2018, 13:21

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(73)