Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
15/04/2026, 11:06Conclusos para julgamento
15/04/2026, 11:06Juntada de certidão
15/04/2026, 11:06Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2026, 18:26Recebido pelo Distribuidor
25/03/2026, 18:54Juntada de certidão
25/03/2026, 18:51Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
23/03/2026, 17:29Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
23/03/2026, 17:20Recebidos os autos
23/03/2026, 17:20Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 14:08Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2026, 13:51Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2026, 13:45Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 985
16/03/2026, 13:45Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
20/10/2025, 10:07Juntada de certidão
17/10/2025, 17:41