Embargos à Execução Fiscal 0303490-67.1997.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0303490-67.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (1a. Vara)

05/07/2022, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE Advogado do(a) AUTOR: OTACILIO BATISTA LEITE - SP42067 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID nº 169793265: Não cabe ao Poder Judiciário exercer função consultiva com relação à legislação aplicável, mas tão somente julgar a lide proposta e seus decorrentes meios de execução - quanto cabíveis - de acordo com os princípios da inércia da jurisdição e do contraditório. Assim, em caso de requerimento de cumprimento de sentença com relação aos honorários eventualmente devidos, deverá a parte interessada se manifestar e fundamentar o pedido, de acordo com o previsto no art. 534 do CPC, cabendo ao executado o exercício do contraditório, nos termos do art. 535 do diploma processual. Remetam-se os autos ao arquivo na situação baixa findo, tendo em vista a sentença prolatada nos autos e posterior acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, bem como a certidão de trânsito em julgado - ID nº 74239133. Int.-se. Cumpra-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0303490-67.1997.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:23

Processo Desarquivado

29/11/2021, 10:23

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 12:16

Despacho

•26/10/2021, 17:07

—

Partes do Processo(252)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 22/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(88)

legal