Apelação / Remessa Necessária 5013374-79.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 277.047,26

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE TANIGUTI DA CRUZ TEIXEIRA

OAB/SP 337729·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ

OAB/SP 315810·CPF·Representa: Autor

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ

OAB/SP 315810·CPF·Representa: Réu

VIVIANE TANIGUTI DA CRUZ TEIXEIRA

OAB/SP 337729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE TANIGUTI DA CRUZ TEIXEIRA

OAB/SP 337729·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ

OAB/SP 315810·CPF·Representa: Autor

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ

OAB/SP 315810·CPF·Representa: Réu

VIVIANE TANIGUTI DA CRUZ TEIXEIRA

OAB/SP 337729·CPF·Representa: Réu

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 21:40

Publicado Acórdão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:21

Conhecido o recurso de OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA - CNPJ: 63.059.273/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

01/06/2023, 14:21

Homologada a Desistência do Recurso

01/06/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

31/05/2023, 19:41

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 14:01

19/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 21:40

Publicado Acórdão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:21

Conhecido o recurso de OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA - CNPJ: 63.059.273/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

01/06/2023, 14:21

Homologada a Desistência do Recurso

01/06/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

31/05/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:41

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:48

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de contraminuta

20/04/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de agravo interno

22/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/01/2022, 10:31

Conclusos para decisão

27/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 13:17

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de resposta

15/02/2019, 16:14

Publicado Intimação em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:35

Juntada de ato ordinatório

22/01/2019, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

18/12/2018, 13:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2018, 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2018.

14/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2018, 17:53

Conhecido o recurso e provido em parte

11/12/2018, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de parecer

27/09/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/09/2018, 12:58

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

09/08/2018, 16:54

Recebidos os autos

09/08/2018, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:57

DECISÃO

•28/01/2022, 12:15

DECISÃO

•28/01/2022, 10:31

DESPACHO

•13/03/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 16:34

DECISÃO

•10/12/2018, 12:41

DESPACHO

•12/06/2018, 19:03