Execução Fiscal 5000810-50.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.605,06

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ARMINDA DANIELA MALBET

CPF

Reu

FRANCISCO WILFRIDO FIORIO CESPEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ARMINDA DANIELA MALBET

CPF

Reu

FRANCISCO WILFRIDO FIORIO CESPEDES

CPF

Reu

AVANZA PASSAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:34

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 19:22

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 16:34

Decisão

•20/09/2024, 18:31

07/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:34

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 19:09

Conclusos para despacho

02/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 10:05

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:04

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:54

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de ARMINDA DANIELA MALBET em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WILFRIDO FIORIO CESPEDES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para citação do EXECUTADO: FRANCISCO WILFRIDO FIORIO CESPEDES - CPF: 557.362.119-04 e ARMINDA DANIELA MALBET - CPF: 214.715.128-94, Valor da causa R$ $7,605.06, em 14/02/2017 11:27:55, CDA(s) 4.006.001713/17-31. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 5000810-50.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:03

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2021, 12:50

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 18:19

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2020, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:40

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 13:03

Juntada de certidão

02/09/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:58

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:58

Expedição de Carta de citação.

16/03/2020, 13:06

Expedição de Carta de citação.

16/03/2020, 13:06

Expedição de Carta de citação.

16/03/2020, 13:06

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:57

Proferida decisão interlocutória

12/03/2020, 15:03

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 20:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 11:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2019, 11:56

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:55

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 15:13

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 21:01

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 03:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2018, 16:43

Juntada de certidão

19/07/2018, 16:42

Juntada de certidão

12/07/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 11:07

Conclusos para despacho

05/07/2018, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/02/2018 23:59:59.

05/02/2018, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2018, 23:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018, 13:34

Juntada de Petição de diligência

10/01/2018, 19:22

Mandado devolvido sem cumprimento

10/01/2018, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2017, 18:13

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 18:03

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 18:58

Juntada de certidão

19/09/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 18:27

Decorrido prazo de AVANZA PASSAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:18

Conclusos para despacho

12/09/2017, 17:45

Juntada de certidão

12/09/2017, 17:44

Expedição de Telegrama.

30/08/2017, 17:39

Juntada de Certidão

19/05/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 16:17

Conclusos para decisão

17/05/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 14:26

Conclusos para despacho

16/02/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2017, 10:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/02/2017, 11:27

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 11:27

Despacho

•14/03/2024, 18:24

Despacho

•14/09/2023, 16:15

Despacho

•02/03/2023, 17:08

Despacho

•02/12/2022, 19:09

Despacho

•02/09/2022, 10:05

Despacho

•30/06/2022, 19:54

Despacho

•07/01/2022, 14:50

Despacho

•16/08/2021, 17:03

Despacho

•03/05/2021, 16:54

Despacho

•15/10/2020, 14:40

Decisão

•12/03/2020, 17:35

Despacho

•03/12/2018, 16:28

Despacho

•19/07/2018, 16:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/10/2024, 16:34

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Despacho

•14/03/2024, 18:24

Despacho

•14/09/2023, 16:15

Despacho

•02/03/2023, 17:08

Despacho

•02/12/2022, 19:09

Despacho

•02/09/2022, 10:05

Despacho

•30/06/2022, 19:54

Despacho

•07/01/2022, 14:50

Despacho

•16/08/2021, 17:03

Despacho

•03/05/2021, 16:54

Despacho

•15/10/2020, 14:40

Decisão

•12/03/2020, 17:35

Despacho

•03/12/2018, 16:28

Despacho

•19/07/2018, 16:43

Despacho

•06/07/2018, 11:07

Despacho

•18/09/2017, 18:27

Decisão

•17/05/2017, 16:12

Despacho

•22/02/2017, 14:25