Execução Fiscal 5007367-94.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.157,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

JULLIANA MELO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

06/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:04

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de JULLIANA MELO GOMES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:24

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:10

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

06/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:17

27/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:04

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de JULLIANA MELO GOMES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:24

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 11:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de JULLIANA MELO GOMES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:08

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 14:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:58

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de JULLIANA MELO GOMES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:34

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: JULLIANA MELO GOMES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007367-94.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 240872763). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Determino que se promova busca da conta bloqueada da executada no sistema SISBAJUD, para a devolução constrito no ID n° 48334370. Após o efetivo cumprimento, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, tendo em vista que o Conselho renunciou à ciência desta decisão e desistiu do prazo recursal, não havendo procurador do executado no presente feito. Publique-se.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2021, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:55

Juntada de certidão

04/07/2021, 10:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:52

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 14:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/06/2021, 10:12

Publicado Despacho em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 17:44

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2021, 13:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:13

Juntada de certidão

18/03/2021, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:04

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:28

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:27

Expedição de Carta de citação.

24/11/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:31

Conclusos para despacho

08/11/2020, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/11/2020, 17:21

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de custas

30/10/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:34

Despacho

•11/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:10

Despacho

•11/03/2022, 18:06

Sentença

•28/01/2022, 12:19

Despacho

•13/07/2021, 10:55

Despacho

•24/05/2021, 17:40

Decisão

•17/03/2021, 16:08

Despacho

•01/02/2021, 15:27

Despacho

•24/11/2020, 12:44