Execução Fiscal 0017494-72.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0017494-72.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: RENE ARAUJO SANTOS CPF: 076.515.894-91, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a obrigação subjacente à CDA em cobro junto ao exequente, com endereço na Av. Paulista, 1.374, 10º andar, CEP: 01310-937, nesta Capital, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Fica ainda o executado ciente que será nomeado curador especial, em caso de revelia, nos termos do inc. IV do art. 257, do CPC/2015. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017494-72.2016.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO(A): MORTON AARON SCHEINBERG CPF: 468.891.248-04, RENE ARAUJO SANTOS CPF: 076.515.894-91, ROSA WAJC FINGER CPF: 072.231.648-83, CECILIA SCHEINBERG CPF: 800.211.908-87 e RCS COMERCIO DE PRODUTOS EM DIAGNOSTICOS LTDA - ME CNPJ: 00.387.271/0001-41 CDA n.º: 4820-14721 Valor da dívida: R$4,597.13 Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que é expedido o presente Edital, observados os termos e prazos estabelecidos no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no átrio deste Fórum e publicado uma única vez na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A 12ª Vara Especializada de Execuções Fiscais, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os autos abaixo relacionados. Intimado o executado, para providenciar o pagamento da dívida, deixou o mesmo de fazê-lo, sendo o respectivo valor inscrito como Dívida Ativa. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação, nesta cidade, CITA o

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSA WAJC FINGER em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MORTON AARON SCHEINBERG em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RCS COMERCIO DE PRODUTOS EM DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA SCHEINBERG em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENE ARAUJO SANTOS em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

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