Execução Fiscal 0040005-35.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.787,84

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

WERNER ARNHOLD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

WERNER ARNHOLD

CPF

Reu

DESTILARIA REAL VITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 19:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

22/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 17:17

Despacho

•09/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 19:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

07/06/2023, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2023, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de WERNER ARNHOLD em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:35

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, para citação do EXECUTADO: WERNER ARNHOLD - CPF: 019.747.188-91, Valor da causa R$ $2,787.84, em 21/08/2014 00:00:00, CDA(s) 53674 - LV. 01. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0040005-35.2014.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/01/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 19:14

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2021, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:42

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:01

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:17

Expedição de Carta de citação.

17/12/2020, 16:30

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:47

Proferida decisão interlocutória

09/12/2020, 11:53

Conclusos para decisão

23/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:57

Juntada de certidão

16/09/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 09:02

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/04/2020, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 20:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 10:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2019, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

04/06/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/07/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

23/07/2018, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.01423 Complemento Livre:

05/07/2018, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.01423 EM 04/07/2017 (Guia 2017.0124)

28/07/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

28/07/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820128474 Complemento Livre:

29/11/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/07/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 07:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DESTILARIA REAL VITA LTDA Complemento Livre:

17/06/2016, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/03/2016, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

17/08/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2015, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/2014, 14:07

Despacho

•09/12/2024, 15:17

Despacho

•14/06/2024, 18:00

Despacho

•14/06/2024, 18:00

Despacho

•12/07/2023, 14:03

Despacho

•18/11/2022, 11:35

Despacho

•27/06/2022, 19:12

Despacho

•10/01/2022, 11:40

Despacho

•16/12/2021, 15:36

Despacho

•28/07/2021, 18:42

Despacho

•14/06/2021, 19:01

Despacho

•03/05/2021, 17:01

Decisão

•09/12/2020, 11:53

Despacho

•07/08/2020, 09:02