Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003757-18.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 24.984,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Partes do Processo

HELIA AKEMI MURATA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA GABRIELLA SILVA FARIA

CPF·Representa: Autor

DANIEL OMAR CLAUDEL

OAB/SP 407545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

HELIA AKEMI MURATA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 20:01

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:51

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:29

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 15:24

Despacho

•23/05/2023, 19:55

06/09/2023, 20:01

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:51

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

04/02/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

04/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 13:56

Expedição de Informação

30/01/2023, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/01/2023, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 27/01/2023

27/01/2023, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:26

Expedição de Informação

20/12/2022, 13:35

Recebidos os autos

20/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:13

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 10:53

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Expedição de Informação

22/11/2022, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/11/2022, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2022, 14:06

Expedição de Informação

17/11/2022, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/11/2022, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2022, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:23

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:02

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:02

Expedição de Informação

25/10/2022, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2022, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 14:37

Expedição de outros documentos

25/10/2022, 14:31

Expedição de outros documentos

25/10/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 18:17

Expedição de termo de audiência

19/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de TAIS YURI INOUE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:09

Mandado devolvido cumprido

25/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2022, 18:53

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:17

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:34

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de HELIA AKEMI MURATA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Mandado devolvido sem cumprimento

15/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 21:59

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIA AKEMI MURATA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL OMAR CLAUDEL - SP407545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Para comprovação dos períodos de 01/12/2004 a 06/07/2005, 01/08/2005 a 14/09/2005, 01/03/2009 a 30/07/2011 e 01/09/2011 a 30/11/2011, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003757-18.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de outubro de 2022, às 17h30, neste Juizado Especial Federal. Intime-se Tais Yuri Inoue no endereço do ID 240734393, servindo o presente despacho como mandado, para que que compareça à audiência, na qualidade de testemunha do Juízo, munida de todos os documentos que possuir em relação aos serviços prestados pela autora. Fica ciente a parte autora que deverá trazer até três testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação e portando documento oficial de identidade com foto. Deverá a parte autora comparecer à audiência munida dos documentos originais, cujas cópias foram juntadas aos autos, para o fim de eventual conferência, nos termos do art. 5º do Provimento nº 90, de 14/05/2008, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado é causa de extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2022, 14:36

Expedição de outros documentos

26/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:02

Audiência JULGAMENTO designada para 19/10/2022 17:30 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos.

26/01/2022, 15:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 15:00

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/07/2021, 09:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327007527 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 09:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327007527 - - (DESPACHO) 2021/6327007527 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/05/2021 DESPACHO JEF2021/6327007527

26/05/2021, 11:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327007527 - HELIA AKEMI MURATA

26/05/2021, 11:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327007527 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000181

24/05/2021, 13:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327007527

24/05/2021, 12:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327007527 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 12:21

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6327000243 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAB J.FEDERAL S.J.CAMPOS

24/03/2021, 15:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327001304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2021, 11:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327001304 - - (DESPACHO) 2021/6327001304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/02/2021 DESPACHO JEF2021/6327001304

04/02/2021, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327001304 - HELIA AKEMI MURATA

04/02/2021, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327001304 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000039

02/02/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6327000243 - Nº 2021/6327000243 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAB J.FEDERAL S.J.CAMPOS

02/02/2021, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327001304

01/02/2021, 13:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327001304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 13:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/09/2020, 12:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327003343 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 07:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327003343 - - (MANDADO) 2020/6327003343 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6327003343 - Nº 2020/6327003343 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2020, 08:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6327010947 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 08:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6327010947 - - (DECISÃO) 2020/6327010947 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/06/2020 DECISÃO JEF2020/6327010947

23/06/2020, 08:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327010947 - HELIA AKEMI MURATA

23/06/2020, 08:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6327010947 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000219

19/06/2020, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6327010947

18/06/2020, 18:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6327010947 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2020, 18:41

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

18/06/2020, 09:55

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/06/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6327000108

18/06/2020, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6327000108 - EXP. 2020/6327000216

17/06/2020, 09:15

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/06/2020, 11:23

Baixa Definitiva

10/06/2020, 17:04

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:04

Declarada incompetência

10/06/2020, 15:29

Conclusos para decisão

08/06/2020, 20:02

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/06/2020, 17:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/06/2020, 22:09

Distribuído por sorteio

06/06/2020, 22:09

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:56

Sentença

•24/11/2022, 10:53

Sentença

•26/10/2022, 19:02

Despacho

•19/09/2022, 18:36

Despacho

•09/08/2022, 17:33

Despacho

•08/06/2022, 21:34

Despacho

•28/01/2022, 12:21

Despacho

•27/01/2022, 14:36

Despacho

•24/05/2021, 12:21

Despacho

•01/02/2021, 13:57

Decisões Primeiro Grau

•18/06/2020, 18:41

Decisão

•10/06/2020, 15:29