Cumprimento de sentença 0022873-22.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.077.513,20

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SILVA FERREIRA

OAB/SP 224390·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FERREIRA

OAB/SP 201842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JAILSON BEZERRA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE MORAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:10

Todas as movimentações(277)

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE MORAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 15:02

Sentença

•24/03/2026, 09:51

25/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

04/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE MORAIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 01:32

Publicado Despacho em 18/03/2025.

24/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:19

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2022 (10a. Vara)

14/07/2022, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2022 (10a. Vara)

14/07/2022, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAILSON BEZERRA DE MORAIS Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE SILVA FERREIRA - SP224390, ROGERIO FERREIRA - SP201842 D E S P A C H O Manifeste-se, a União Federal, em termos de prosseguimento, requerendo as providencias necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se o feito. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022873-22.2011.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE MORAIS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:20

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE MORAIS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:02

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2021, 16:35

Juntada de certidão

18/08/2020, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/03/2020, 18:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2014 (10a. Vara)

28/04/2014, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2014 (10a. Vara)

28/04/2014, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - NAO HA PETICOES PENDENTES DE JUNTADA Complemento Livre: REMESSA AO TRF

28/04/2014, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - NAO HA PETICOES PENDENTES DE JUNTADA Complemento Livre: REMESSA AO TRF

28/04/2014, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000067274 Complemento Livre: 201461000067274

23/04/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000067274 Complemento Livre: 201461000067274

23/04/2014, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2014, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/74

31/01/2014, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/74

31/01/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO TEMPESTIVIDADE Complemento Livre: PREPARO

26/11/2013, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO TEMPESTIVIDADE Complemento Livre: PREPARO

26/11/2013, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000242540 Complemento Livre: 201361000242540

26/11/2013, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000242540 Complemento Livre: 201361000242540

26/11/2013, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 84/105

06/11/2013, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 84/105

06/11/2013, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2013, 17:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2013, 17:55

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JAILSON BEZERRA DE MORAIS Complemento Livre:

31/10/2013, 16:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JAILSON BEZERRA DE MORAIS Complemento Livre:

31/10/2013, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2013, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2013, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA

16/09/2013, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM

16/09/2013, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA

16/09/2013, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM

16/09/2013, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2013, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/77

22/08/2013, 05:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/77

22/08/2013, 05:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201361000125665

22/07/2013, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201361000125665

22/07/2013, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/78

11/06/2013, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/78

11/06/2013, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 05:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201361300004939

08/05/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201361300004939

08/05/2013, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/76

17/04/2013, 05:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/76

17/04/2013, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2013, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201361000002431

11/01/2013, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201361000002431

11/01/2013, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/151

03/12/2012, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/151

03/12/2012, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: 201261000248739

14/11/2012, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: 201261000248739

14/11/2012, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE EMAIL Complemento Livre: AO PERITO DO JUIZO

30/10/2012, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE EMAIL Complemento Livre: AO PERITO DO JUIZO

30/10/2012, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA.

28/09/2012, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA.

28/09/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2012, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL - AGRAVO COM PROVIMENTO NEGADO.

10/09/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL - AGRAVO COM PROVIMENTO NEGADO.

10/09/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2012, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/99

10/08/2012, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/99

10/08/2012, 06:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2012, 08:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2012, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDICAO DE EMAIL AO SEDI

08/08/2012, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDICAO DE EMAIL AO SEDI

08/08/2012, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 15:20

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 143 Folha iniial : 112

08/08/2012, 13:57

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 143 Folha iniial : 112

08/08/2012, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA.

12/07/2012, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA.

12/07/2012, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2012, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2012, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2012, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261000124746

15/06/2012, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261000124746

15/06/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2012, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2012, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/67

31/05/2012, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/67

31/05/2012, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000102439 Complemento Livre: CONTESTACAO

15/05/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000102439 Complemento Livre: CONTESTACAO

15/05/2012, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2012, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2012, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2012, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2012, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 08:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 331/2012

13/03/2012, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 331/2012

13/03/2012, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 332/2012

13/03/2012, 12:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 332/2012

13/03/2012, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 332/2012

24/02/2012, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 331/2012

24/02/2012, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 332/2012

24/02/2012, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 331/2012

24/02/2012, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS INTEGRALMENTE RECOLHIDAS

23/02/2012, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS INTEGRALMENTE RECOLHIDAS

23/02/2012, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - EMENDA A INICIAL Complemento Livre: 201261000017147

23/02/2012, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - EMENDA A INICIAL Complemento Livre: 201261000017147

23/02/2012, 15:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 185/188

12/01/2012, 07:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 185/188

12/01/2012, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/01/2012, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/01/2012, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2012, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2012, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2012, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2011, 17:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2011, 17:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2011, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2011, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 14:47

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 216 Folha iniial : 288

19/12/2011, 14:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 216 Folha iniial : 288

19/12/2011, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2011, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/12/2011, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/12/2011, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2011, 16:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2011, 16:50

Despacho

•20/08/2025, 17:24

Despacho

•19/08/2025, 18:06

Despacho

•14/03/2025, 19:20

Despacho

•14/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:43

Despacho

•16/02/2022, 13:46

Despacho

•28/01/2022, 12:21

Despacho

•26/01/2022, 17:13

Despacho

•25/10/2021, 09:19

Despacho

•03/09/2021, 11:05

Despacho

•04/05/2021, 18:56

Despacho

•04/05/2021, 18:28

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/03/2026, 15:02

Sentença

•24/03/2026, 09:51

Despacho

•20/08/2025, 17:24

Despacho

•19/08/2025, 18:06

Despacho

•14/03/2025, 19:20

Despacho

•14/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:43

Despacho

•16/02/2022, 13:46

Despacho

•28/01/2022, 12:21

Despacho

•26/01/2022, 17:13

Despacho

•25/10/2021, 09:19

Despacho

•03/09/2021, 11:05

Despacho

•04/05/2021, 18:56

Despacho

•04/05/2021, 18:28

Despacho

•24/03/2021, 17:42

Despacho

•24/03/2021, 17:09