Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000603-56.2020.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.287,48

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Partes do Processo

BRASILINO DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 391824·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TADEI

OAB/SP 437594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

BRASILINO DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:12

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:04

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/12/2024, 18:42

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:12

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 19:49

Todas as movimentações(142)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:12

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:04

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2024, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:25

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/10/2024, 19:49

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/12/2024, 18:42

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:12

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 19:49

Juntada de certidão

18/10/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de BRASILINO DE OLIVEIRA ROSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 10:59

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de BRASILINO DE OLIVEIRA ROSA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:22

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 17:08

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:40

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:57

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:26

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:24

Expedição de Informação

01/12/2022, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2022, 16:46

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 20:15

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 20/07/2022

09/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2022, 16:38

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/03/2022, 15:38

Expedição de Informação

25/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA em 02/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA - SP391824, FERNANDO TADEI - SP437594 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000603-56.2020.4.03.6304 Vistos. Cumpra-se o disposto na decisão/termo 6304014759/2021, remeta-se o processo para a CECALC. Após voltem conclusos. Intime-se. Jundiaí, #{dataAtual}.

31/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:22

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6304014759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6304001581 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/08/2021 - PROTOCOLO 2021/6304046113

26/08/2021, 10:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6304014759 - - (DESPACHO) 2021/6304014759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/08/2021 DESPACHO JEF2021/6304014759

19/08/2021, 18:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304014759 - MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA

19/08/2021, 18:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304014759 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000383

16/08/2021, 14:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304014759

13/08/2021, 17:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6304014759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 17:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6304011860 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2021, 09:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6304001581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2021, 08:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6304001581 - - (OFICIO) 2021/6304001581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6304011860 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6304011860 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 29/06/2021 CITAÇÃO2021/6304011860

29/06/2021, 11:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304011860 - MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA

29/06/2021, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6304011860 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000299

25/06/2021, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6304001581 - Nº 2021/6304001581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2021, 14:35

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6304011860

24/06/2021, 11:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6304011860 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2021, 11:49

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/03/2021, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - APARECIDO CARLOS DONIZETE NATALINO - R$ 160

27/11/2020, 17:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6304010487 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 11:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6304010487 - - (ATO) 2020/6304010487 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6304010487

12/11/2020, 13:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304010487 - MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA

12/11/2020, 13:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6304010487 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000489

09/11/2020, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6304010487

06/11/2020, 14:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6304010487 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2020, 14:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304009504 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/06/2020, 11:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304009504 - - (DECISÃO) 2020/6304009504 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2020 DECISÃO JEF2020/6304009504

28/05/2020, 10:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304009504 - MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA

28/05/2020, 10:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6304009504 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000241

22/05/2020, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304009504

21/05/2020, 18:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304009504 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2020, 18:06

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

07/05/2020, 18:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/05/2020 DECISÃO JEF2020/6304004860

05/05/2020, 12:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304004860 - MARIA DE FATIMA ASSIS ROSA

05/05/2020, 12:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6304001220 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2020, 15:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6304001220 - - (MANDADO) 2020/6304001220 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6304001220 - Nº 2020/6304001220 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2020, 11:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6304004860 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000147

20/03/2020, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304004860

19/03/2020, 17:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6304000022

18/03/2020, 09:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6304000022 - EXP. 2020/6304000138

16/03/2020, 11:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

10/03/2020, 15:47

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:16

Despacho

•09/05/2024, 17:20

Decisão

•13/11/2023, 15:37

Despacho

•23/05/2023, 17:11

Despacho

•15/03/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:25

Decisão

•21/11/2022, 19:41

Decisão

•18/11/2022, 20:15

Despacho

•22/07/2022, 18:21

Despacho

•22/07/2022, 17:59

Despacho

•28/01/2022, 12:22

Despacho

•13/08/2021, 17:43

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:25

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/10/2024, 19:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:16

Despacho

•09/05/2024, 17:20

Decisão

•13/11/2023, 15:37

Despacho

•23/05/2023, 17:11

Despacho

•15/03/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:25

Decisão

•21/11/2022, 19:41

Decisão

•18/11/2022, 20:15

Despacho

•22/07/2022, 18:21

Despacho

•22/07/2022, 17:59

Despacho

•28/01/2022, 12:22

Despacho

•13/08/2021, 17:43

Termo de audiência

•24/06/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:59

Decisões Primeiro Grau

•21/05/2020, 18:06

Decisões Primeiro Grau

•19/03/2020, 17:51