Embargos à Execução Fiscal 0017035-22.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2006

Valor da Causa

R$ 362.278,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA

OAB/SP 416849·CPF·Representa: Autor

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI

OAB/SP 248728·CPF·Representa: Autor

ENOS DA SILVA ALVES

OAB/SP 129279·CPF·Representa: Autor

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2025, 11:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 12:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 249/2023

26/06/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:04

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2025, 11:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:16

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 12:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 249/2023

26/06/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 04:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI - SP248728-E ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 187153533 – Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial apresentado pelo experto. Após, devolvam-se estes autos em conclusão, especialmente considerando a possibilidade e julgamento deste feito. Intimem-se. Dê-se prioridade a todos os atos de processamento, porquanto se cuida de feito incluído em meta de julgamento definida pelo Conselho Nacional de Justiça. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0017035-22.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 22:14

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 10:58

Expedição de Comunicação via Correios.

27/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 14:04

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 21:11

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:42

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 22:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820019416 Complemento Livre: FAT

23/09/2020, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2020, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

02/09/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101685 Complemento Livre: FAT

09/12/2019, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/507

06/11/2019, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820110754 Complemento Livre: FAT

25/09/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2018, 13:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820104539 Complemento Livre: GPF

06/09/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820093255 Complemento Livre: FAT

17/08/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA VDE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

02/08/2018, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 201/208

24/07/2018, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820007258 Complemento Livre:

29/01/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/05/2015, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820053921 Complemento Livre:

12/05/2015, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/05/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820027702 Complemento Livre: MAW

23/03/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2015, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

20/02/2015, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/215

13/02/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

04/09/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 2011820019936

18/02/2011, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2011, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

14/01/2011, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/213

16/12/2010, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/08/2010, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820058787 Complemento Livre: EMBARGADO

30/04/2010, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PARTIR DE 29/04/2009 Complemento Livre:

24/04/2009, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

01/04/2009, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2008, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/11/2008

04/11/2008, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

27/05/2008, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2008, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

26/05/2008, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2008, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

17/03/2008, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO FN Complemento Livre:

18/12/2006, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2006, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

18/07/2006, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 14:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.0521966-4

05/05/2006, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/04/2006, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/04/2006, 11:32

Despacho

•29/06/2022, 04:00

Despacho

•28/01/2022, 12:22

Despacho

•26/01/2022, 22:14

Despacho

•01/08/2021, 23:25

Despacho

•01/08/2021, 21:11

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 22:29