Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002751-11.2018.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

ORESTES GARCIA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON ALVES MACHADO JUNIOR

OAB/SP 159986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

ORESTES GARCIA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ORESTES GARCIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:40

Expedição de Informação

04/09/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:04

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ORESTES GARCIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Publicado Despacho em 09/09/2025.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 21:54

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•17/12/2024, 16:42

09/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:40

Expedição de Informação

04/09/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:12

Decorrido prazo de ORESTES GARCIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

12/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/12/2024, 19:09

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 19:49

Juntada de certidão

18/10/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ORESTES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de ORESTES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de ORESTES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:58

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ORESTES GARCIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2022, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:41

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:41

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:12

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/09/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:24

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR - SP159986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002751-11.2018.4.03.6304 Vistos. Cientifique(m)-se o(s) herdeiro(s) da parte autora das informações prestadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no id 149878742, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a autarquia previdenciária para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) contido nos ids 128047646 e 128047647, elabore os cálculos de liquidação nos exatos termos do acórdão transitado em julgado e, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os apresente a este Juízo. Jundiaí, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:21

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2021, 12:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2021/6304002035 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 12:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2021/6304002035 - - (OFICIO) 2021/6304002035 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2021/6304002035 - Nº 2021/6304002035 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/08/2021, 22:16

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/05/2021, 14:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/11/2019, 16:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304009328 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2019, 09:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304009328 - - (ATO) 2019/6304009328 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6304009328 - APRESENTAR CONTRARRAZÕES

25/09/2019, 14:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304009328 - APRESENTAR CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2019, 14:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304010885 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2019, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304010885 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6304010885 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/09/2019 SENTENÇA2019/6304010885

04/09/2019, 13:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304010885 - MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

04/09/2019, 13:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304010885 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000371

02/09/2019, 10:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6304010575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2019, 08:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6304010575 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6304010575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2019, 01:00

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6304010885

30/08/2019, 18:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304010885 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2019, 18:51

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/08/2019, 18:51

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2019/6304010575

22/08/2019, 14:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6304010575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2019, 14:51

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6304010575 - MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

22/08/2019, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - APARECIDO CARLOS DONIZETE NATALINO - R$ 160

16/07/2019, 13:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304006552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/07/2019, 08:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304006552 - - (ATO) 2019/6304006552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/07/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6304006552

05/07/2019, 13:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304006552 - MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

05/07/2019, 13:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304006552 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000287

03/07/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6304006552

01/07/2019, 15:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304006552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2019, 15:48

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

03/04/2019, 11:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6304003873 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2018, 15:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6304003873 - - (MANDADO) 2018/6304003873 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304014579 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/09/2018, 08:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304014579 - - (DECISÃO) 2018/6304014579 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/09/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007825 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2018, 08:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007801 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2018, 08:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007801 - - (ATO) 2018/6304007801 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2018, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007825 - - (ATO) 2018/6304007825 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/09/2018 DECISÃO JEF2018/6304014579

19/09/2018, 15:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6304014579 - MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

19/09/2018, 15:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6304007825

18/09/2018, 08:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6304007825 - MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

18/09/2018, 08:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6304007801

18/09/2018, 08:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6304007801 - MARIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA

18/09/2018, 08:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/09/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6304000073

17/09/2018, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6304003873 - Nº 2018/6304003873 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2018, 14:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6304014579 - EXPEDIENTE Nº 2018/6304000408

17/09/2018, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6304014579

14/09/2018, 14:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304014579 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2018, 14:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6304007825 - EXPEDIENTE Nº 2018/6304000404

13/09/2018, 14:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6304007801 - EXPEDIENTE Nº 2018/6304000404

13/09/2018, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007825

13/09/2018, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007825 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/09/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007801

13/09/2018, 13:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304007801 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/09/2018, 13:27

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

13/09/2018, 11:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6304000073 - EXP. 2018/6304000403

13/09/2018, 10:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

12/09/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/10/2024, 19:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:30

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 15:13

Decisão

•17/04/2024, 13:14

Decisão

•25/11/2022, 19:52

Decisão

•23/11/2022, 17:05

Decisão

•19/09/2022, 18:58

Despacho

•28/01/2022, 12:21

Acórdão

•07/02/2021, 20:30

Acórdão

•22/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 14:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/09/2025, 21:54

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•17/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/10/2024, 19:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:30

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 15:13

Decisão

•17/04/2024, 13:14

Decisão

•25/11/2022, 19:52

Decisão

•23/11/2022, 17:05

Decisão

•19/09/2022, 18:58

Despacho

•28/01/2022, 12:21

Acórdão

•07/02/2021, 20:30

Acórdão

•22/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 14:08

Termo de audiência

•30/08/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 15:48

Decisões Primeiro Grau

•14/09/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 13:27