Execução Fiscal 0021681-31.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 48.620,88

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

COMERCIO DE GAS LESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLORISVALDO CUSTODIO DE MENDONCA

CPF

Reu

EDIVALDO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO

CPF·Representa: Autor

WANESSA IGESCA VALVERDE

OAB/SP 188037·CPF·Representa: Réu

FABIO MURAD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLORISVALDO CUSTODIO DE MENDONCA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE AZEVEDO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:17

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 10:44

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLORISVALDO CUSTODIO DE MENDONCA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE AZEVEDO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 15:33

Despacho

•08/08/2025, 15:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:17

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:20

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de FLORISVALDO CUSTODIO DE MENDONCA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS LESTE LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 19:10

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:06

Publicado Certidão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE AZEVEDO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:52

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de FLORISVALDO CUSTODIO DE MENDONCA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, para citação do EXECUTADO: FLORISVALDO CUSTODIO DE MENDONCA - CPF: 127.298.638-18, Valor da causa R$ $48,620.88, em 21/05/2013 00:00:00, CDA(s) 30113170990/2013. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0021681-31.2013.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/01/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

15/09/2021, 23:29

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:26

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS LESTE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE AZEVEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de FLORISVALDO CUSTODIO DE MENDONCA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 15:24

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 10:34

Despacho

•08/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:08

Despacho

•03/05/2024, 18:20

Despacho

•30/08/2023, 20:01

Despacho

•06/10/2022, 08:52

Despacho

•27/06/2022, 19:12

Despacho

•10/01/2022, 11:40

Despacho

•10/12/2021, 15:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2025, 15:33

Despacho

•08/08/2025, 15:30

Despacho

•08/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:08

Despacho

•03/05/2024, 18:20

Despacho

•30/08/2023, 20:01

Despacho

•06/10/2022, 08:52

Despacho

•27/06/2022, 19:12

Despacho

•10/01/2022, 11:40

Despacho

•10/12/2021, 15:00

Despacho

•05/05/2021, 17:26

Despacho

•09/02/2021, 18:58

Despacho

•09/02/2021, 17:45