Procedimento Comum Cível 5003412-40.2021.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003412-40.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:23

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIO FARIA Advogados do(a) AUTOR: MAIRA CAMANHES DE OLIVEIRA - SP300424, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). Jundiaí, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003412-40.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO FARIA Advogados do(a) AUTOR: MAIRA CAMANHES DE OLIVEIRA - SP300424, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003412-40.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos autos em razão dos pretensos erros materiais e omissões apontadas. Vieram os autos conclusos. Fundamento e Decido. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. São cabíveis embargos de declaração visando a sanar omissão, obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos o artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil. Inicialmente, sob o id. 167903880, encontra-se a informação acerca do cumprimento da determinação da revogação da antecipação de tutela. Já em relação à ausência de determinação de averbação do período sobre o qual se declarou a ausência de interesse de agir, não se trata de omissão, mas, justamente, de decorrência lógico-jurídica. Ademais, as razões para tal foram expressamente declinadas em sentença. Não há falar, por sua vez, em omissão no que tange à repetição dos períodos reconhecidos pela sentença e do tempo total de contribuição para além das partes dela em que já apareceram, quais sejam, na fundamentação e no quadro-resumo, que, inclusive, integra o dispositivo da sentença. Quanto à análise da especialidade dos períodos de 02/05/1989 a 31/01/1990 a sentença expressamente tratou da exposição aos agentes nocivos, declinando as razões que levaram ao não enquadramento como especial. Por derradeiro, quanto à genérica invocação da garantia do melhor benefício, o benefício concedido pela sentença resultou da apreciação, por ela, de todos os aspectos colocados nos autos. Assim, como se pode perceber, não há falar em contradição no interior dela, isto é, entre suas partes. Eventual melhor benefício ao qual a parte jus faria benefício - que sequer foi por ela revelado - é matéria de mérito, a desafiar, portanto, recurso próprio. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e não os acolho. Reitere-se P.I. Jundiaí, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de manifestação

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Todos os documentos(16)