Agravo em Recurso Especial 5005328-84.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO PORTO FARINON
OAB/RS 7078
·
CPF
062.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA
CPF
180.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
07/03/2025, 09:14
Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 09:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024
25/11/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024, 18:19
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
21/11/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024
21/11/2024, 22:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024
19/11/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024, 18:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
18/11/2024, 15:46
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
18/11/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/11/2024, 11:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/11/2024, 10:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024
14/11/2024, 21:30
Determinada a distribuição do feito
14/11/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/11/2024, 09:35
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Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
07/03/2025, 09:14
Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 09:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024
25/11/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024, 18:19
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
21/11/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024
21/11/2024, 22:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024
19/11/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024, 18:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
18/11/2024, 15:46
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
18/11/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/11/2024, 11:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/11/2024, 10:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024
14/11/2024, 21:30
Determinada a distribuição do feito
14/11/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/11/2024, 09:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/11/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
16/10/2024, 13:32
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
21/11/2024, 22:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/11/2024, 21:30
-
•
16/10/2024, 13:31
-
•
16/10/2024, 13:30
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16/10/2024, 13:30
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16/10/2024, 13:30
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16/10/2024, 13:30
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16/10/2024, 13:30