Execução Fiscal 0046886-91.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0046886-91.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO, para intimação do EXECUTADO: OSORIO THOMAZ CPF: 056.310.008-73, Valor da causa R$ $2,204.88, em 22/09/2015 00:00:00, CDA(s) 186-037/2015. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada, bem como, estando o(s) executado(s) atualmente em lugar ignorado e para que não se alegue ignorância, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR o(s) executado(s) abaixo indicado(s) acerca da penhora efetivada, para manifestação, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Esteja ciente a parte executada da conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada a este Juízo e que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do art. 854 do CPC, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, esteja desde já o executado intimado para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal, nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. EXPEDIDO, nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0046886-91.2015.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 347/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 347/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 10/08/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(79)