Procedimento Comum Cível 5036379-28.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

SUZE CHEELOVE CHAWANDIE MESIDOR

Autor

BONEL RAYMOND

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN

OAB/PR 82481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SUZE CHEELOVE CHAWANDIE MESIDOR

Autor

BONEL RAYMOND

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de BONEL RAYMOND em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de SUZE CHEELOVE CHAWANDIE MESIDOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:59

Recebidos os autos

05/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2022, 16:27

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de BONEL RAYMOND em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de SUZE CHEELOVE CHAWANDIE MESIDOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 18:06

Despacho

•09/01/2024, 13:33

24/01/2024, 00:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:59

Recebidos os autos

05/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de resposta

22/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:26

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:03

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

02/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

09/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de BONEL RAYMOND em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de SUZE CHEELOVE CHAWANDIE MESIDOR em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de SUZE CHEELOVE CHAWANDIE MESIDOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de BONEL RAYMOND em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BONEL RAYMOND, SUZE CHEELOVE CHAWANDIE MESIDOR Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 240088272 - Dê-se ciência à parte autora da preliminar arguida pela ré, para manifestação em 15 dias. Após, tendo em vista tratar-se apenas de direito a matéria discutida nos autos, venham conclusos para sentença. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036379-28.2021.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 15:58

Juntada de comunicações

11/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 17:59

Conclusos para decisão

17/12/2021, 17:35

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 17:21

Recebidos os autos

17/12/2021, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 19:31

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 19:31

Acórdão

•25/05/2023, 11:44

Acórdão

•22/05/2023, 14:50

Decisão

•24/02/2023, 14:54

Decisão

•24/02/2023, 14:40

Comunicações

•24/11/2022, 12:05

Decisão

•08/08/2022, 14:34

Decisão

•08/08/2022, 14:29

Despacho

•18/07/2022, 15:24

Despacho

•18/07/2022, 15:23

Despacho

•15/07/2022, 21:26

Despacho

•23/05/2022, 12:28

Despacho

•20/05/2022, 17:40

Sentença

•02/05/2022, 16:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/01/2024, 18:06

Despacho

•09/01/2024, 13:33

Acórdão

•25/05/2023, 11:44

Acórdão

•22/05/2023, 14:50

Decisão

•24/02/2023, 14:54

Decisão

•24/02/2023, 14:40

Comunicações

•24/11/2022, 12:05

Decisão

•08/08/2022, 14:34

Decisão

•08/08/2022, 14:29

Despacho

•18/07/2022, 15:24

Despacho

•18/07/2022, 15:23

Despacho

•15/07/2022, 21:26

Despacho

•23/05/2022, 12:28

Despacho

•20/05/2022, 17:40

Sentença

•02/05/2022, 16:23

Sentença

•02/05/2022, 16:15

Despacho

•25/02/2022, 09:26

Despacho

•24/02/2022, 13:48

Despacho

•28/01/2022, 12:33

Despacho

•27/01/2022, 14:03

Comunicações

•11/01/2022, 15:40

Decisão

•17/12/2021, 18:36

Decisão

•17/12/2021, 17:59