Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001416-91.2013.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.259.466,97

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TUPA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS OTAVIO DOS SANTOS

OAB/SP 175342·CPF·Representa: Réu

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO

OAB/SP 270431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TUPA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TUPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:31

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:05

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:05

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 12:37

Sentença

•30/01/2023, 11:28

30/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:31

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:05

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2022, 09:45

Expedição de Comunicação via Correios.

10/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:06

Expedição de outros documentos

16/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE TUPA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS OTAVIO DOS SANTOS - SP175342, THIAGO LEANDRO BERETA MORENO - SP270431 A T O O R D I N A T Ó R I O Em razão da apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, pelo credor (ID 142130117), fica a parte executada (Município de Tupã) intimada para, desejando, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Também, fica intimado que decorrido o prazo sem manifestação ou apresentando concordância com os cálculos, será expedido ofício precatório/requisitório. Tupã-SP, 28 de janeiro de 2022. TELMA CRISTINA BRAGATO NASCIMENTO AQUINO Analista/Técnico Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001416-91.2013.4.03.6122

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 08:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:51

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:52

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:21

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2021, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:54

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:21

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2020, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2020, 15:12

Julgado improcedente o pedido

01/10/2020, 15:12

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:20

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:28

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 10:59

Apensado ao processo 0000972-58.2013.4.03.6122

08/06/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:14

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:27

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2019, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 17:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ópias sentença, aordão e ert transito Complemento Livre: Autos n. 0000442-54.2013.4036122

28/06/2019, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2019, 14:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2015, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

04/04/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITA CERTIDAO OBJETO E PE Complemento Livre:

04/04/2014, 11:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre:

27/11/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/11/2013, 07:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TUPA Complemento Livre:

17/10/2013, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EMBARGANTE

08/10/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/09/2013, 05:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 16:01

Despacho

•30/09/2021, 08:38

Despacho

•28/07/2021, 11:51

Acórdão

•11/05/2021, 12:52

Acórdão

•06/05/2021, 12:12

Certidão

•20/01/2021, 15:26

Sentença

•12/11/2020, 16:20

Sentença

•01/10/2020, 15:12

Despacho

•03/08/2020, 14:10

Despacho

•03/08/2020, 12:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/04/2023, 12:37

Sentença

•30/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 16:01

Despacho

•30/09/2021, 08:38

Despacho

•28/07/2021, 11:51

Acórdão

•11/05/2021, 12:52

Acórdão

•06/05/2021, 12:12

Certidão

•20/01/2021, 15:26

Sentença

•12/11/2020, 16:20

Sentença

•01/10/2020, 15:12

Despacho

•03/08/2020, 14:10

Despacho

•03/08/2020, 12:20

Despacho de Inspeção

•23/07/2020, 14:05

Despacho

•08/06/2020, 10:59

Despacho

•02/06/2020, 18:14

Despacho

•25/03/2020, 09:58

Despacho

•25/03/2020, 09:58

Despacho

•11/02/2020, 19:02