Execução Fiscal 0002190-96.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.359,13

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO CARLOS CASTELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2024, 15:29

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:40

25/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 13:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:16

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:28

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

22/06/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:18

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:30

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTELO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, para citação do EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CASTELO CPF: 074.422.678-31, Valor da causa R$ $2,359.13, em 24/01/2017 00:00:00, CDA(s) 160354/2016. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0002190-96.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 13:14

Juntada de certidão

15/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:12

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 16:08

Mandado devolvido sem cumprimento

27/10/2021, 22:42

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

23/02/2021, 19:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/02/2021, 19:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE ENDEREÇO NO SISTEMA WEBSERVICE Complemento Livre:

07/02/2020, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2020, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000060687 Complemento Livre:

20/08/2019, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/06/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CONSELHO EM 07/06/19

06/06/2019, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2018.02633 Complemento Livre:

28/05/2019, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2018.02633 EM 26/11/2018 (Guia 2019.0004)

15/01/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/01/2019, 09:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: (CO)EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO ART 8º DA LEF

26/11/2018, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

02/05/2018, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/02/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

26/02/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00049907420174036901

15/09/2017, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00049907420174036901

05/07/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

21/06/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2017, 07:59

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2024, 13:40

Despacho

•06/10/2023, 16:28

Despacho

•30/03/2023, 11:45

Despacho

•21/03/2023, 19:19

Despacho

•06/10/2022, 19:20

Despacho

•27/06/2022, 13:35

Despacho

•14/01/2022, 19:12

Despacho

•23/07/2021, 17:08

Despacho

•25/02/2021, 15:30

Despacho

•25/02/2021, 10:41