Execução Fiscal 0031766-13.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 839.297,07

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEMAR LAMINADOS DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE LIMA

OAB/SP 289186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEMAR LAMINADOS DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANUEL JOAQUIM RESTE REIS

CPF

Reu

CEMAR LAMINADOS DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de CEMAR LAMINADOS DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:18

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:18

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:17

Todas as movimentações(144)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de CEMAR LAMINADOS DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:08

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:05

Decisão

•15/10/2025, 10:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:18

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:18

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:11

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de CEMAR LAMINADOS DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 20:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 355/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 355/2023

22/06/2023, 07:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.355/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de CEMAR LAMINADOS DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM RESTE REIS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:31

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:11

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM RESTE REIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:33

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, para citação do EXECUTADO: MANUEL JOAQUIM RESTE REIS - CPF: 475.992.008-00, Valor da causa R$ $863,232.39, em 30/05/2012 00:00:00, CDA(s) 36.688.001-2 e outras. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0031766-13.2012.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Mandado devolvido sem cumprimento

07/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

07/09/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 19:16

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 16:38

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 14:51

Expedição de Carta de citação.

07/12/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 11:37

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:04

Proferida decisão interlocutória

23/10/2020, 10:42

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2020, 16:34

Conclusos para decisão

19/10/2020, 22:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/10/2020, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2020, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/08/2020, 14:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.02225 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

10/08/2020, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 8211.2019.02225 EM 10/12/2019 (Guia 2019.0236)

16/12/2019, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/04/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820017287 Complemento Livre:

11/04/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

28/09/2018, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/391

28/09/2018, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820052397 Complemento Livre:

24/07/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/04/2018, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2018, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201763010001390 Complemento Livre:

22/01/2018, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.02504 Complemento Livre:

17/01/2018, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre: 8211.2017.02504 EM 16/08/2017 (Guia 2017.0164)

31/08/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/10/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820074585 Complemento Livre:

08/08/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2016, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/03/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/01/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/12/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

17/12/2014, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2014.03925 (Guia 2014.0165)

30/10/2014, 08:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/10/2014, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/03/2014, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MAND CIT INIC

07/05/2013, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CENTRAL Complemento Livre: DE AUTUACAO

10/12/2012, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2012, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2012, 14:45

Decisão

•25/07/2025, 20:09

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:03

Despacho

•09/12/2024, 12:25

Despacho

•06/12/2024, 17:58

Decisão

•08/08/2024, 17:57

Despacho

•24/01/2024, 15:20

Despacho

•22/01/2024, 20:25

Despacho

•23/08/2022, 19:17

Despacho

•23/08/2022, 18:39

Despacho

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