Agravo em Recurso Especial 5004934-11.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

AUTO POSTO JP LIMITADA

CNPJ

Autor

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POSTO DE SERVICO JARDIM LISA LTDA

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CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA - EPP

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Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP 175775·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AUTO POSTO JP LIMITADA

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Autor

AUTO POSTO SANTA LETICIA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO SALLES DE OLIVEIRA LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO DE SERVICO JARDIM LISA LTDA

CNPJ

Autor

CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

POSTO DE SERVICO JARDIM BONFIM LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DO RAFA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 19:00

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO JP LIMITADA, AUTO POSTO SALLES DE OLIVEIRA LTDA., AUTO POSTO SANTA LETICIA LTDA, CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, POSTO DE SERVICO JARDIM BONFIM LTDA, POSTO DE SERVICO JARDIM LISA LTDA e POSTO DO RAFA LTDA

11/10/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/10/2021, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/10/2021, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/09/2021, 15:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/09/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/08/2021, 18:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 19:30

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•03/08/2021, 18:42

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legal

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•03/08/2021, 18:41

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