Execução Fiscal 5003247-64.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5003247-64.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO(A): EDITE HELENA MARTINS CPF: 297.343.788-13 CDA(S) n.º: FL. 268, L. 027; FL. 154, L. 030; FL. 121, L. 032 E FL. 325, L. 034 Valor da dívida: R$ 211,45 Natureza/Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Fica o(a) executado(a) INTIMADO(A) da presente indisponibilidade e, ainda, da penhora efetivada, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do exaurimento da faculdade concedida à parte no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC/2015. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial e afixado na forma da lei na sede deste Juízo. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, data da assinatura eletrônica. SHEILA PINTO GIORDANO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES REALIZADOS PELO SISTEMA SISBAJUD E INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. SHEILA PINTO GIORDANO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NA TITULARIDADE DESTA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os autos abaixo relacionados. Intimado o(a) executado(a), para providenciar o pagamento da dívida, deixou de fazê-lo, sendo o respectivo valor inscrito como Dívida Ativa. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação, nesta cidade, INTIMA o(a) Executado(a), na forma da lei: i) acerca da indisponibilidade de valores realizada pelo Sistema SisbaJud, qual seja: R$ R$ 295,91 junto ao Banco Itaú Unibanco S.A e R$ 10,82 junto ao Banco MercadoPago.com Representações, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; e ii) da PENHORA EFETIVADA, desde que decorrido em “in albis” o prazo de 5 (cinco) dias concedido no “item i” retro. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003247-64.2017.4.03.6182

31/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/07/2024

Decorrido prazo de EDITE HELENA MARTINS em 01/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

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