—

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 66.838,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

JOSE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

—

Partes do Processo(216)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO em 04/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)