Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014396-26.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 92.002,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIP ALBERT GUNTHER

OAB/SP 375145·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:46

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:46

Processo Desarquivado

07/08/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 19:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:46

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 17:36

Decisão

•04/11/2024, 18:17

08/11/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:46

Processo Desarquivado

07/08/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 09:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2022, 18:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

28/04/2022, 07:38

Processo Desarquivado

28/04/2022, 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA Advogados do(a) IMPETRANTE: PHILLIP ALBERT GUNTHER - SP375145, RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5014396-26.2019.4.03.6105

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 12:48

Recebidos os autos

28/01/2022, 08:17

Juntada de intimação

28/01/2022, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2020, 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:03

Juntada de ato ordinatório

02/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:45

Juntada de Petição de apelação

06/05/2020, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 15:47

Concedida em parte a Segurança.

14/04/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 14:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 10:12

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2019, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 19:59

Publicado Intimação em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:29

Mandado devolvido cumprido

19/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 09:59

Concedida em parte a Medida Liminar

17/11/2019, 23:33

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 14:15

Juntada de certidão

21/10/2019, 14:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:29

Decisão

•15/08/2022, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 16:03

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:03

Todos os documentos(34)

Decisão

•06/11/2024, 17:36

Decisão

•04/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:29

Decisão

•15/08/2022, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 16:03

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:03

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:48

Decisão

•26/10/2021, 08:38

Decisão

•25/10/2021, 18:54

Acórdão

•09/07/2021, 17:29

Acórdão

•08/07/2021, 11:36

Despacho

•29/04/2021, 16:07

Despacho

•29/04/2021, 12:31

Acórdão

•22/03/2021, 10:47

Acórdão

•18/03/2021, 13:56

Decisão

•28/09/2020, 17:08

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 17:02

Sentença

•14/04/2020, 17:03

Decisão

•13/12/2019, 10:12

Decisão

•27/11/2019, 12:48

Decisão

•17/11/2019, 23:33