Execução Fiscal 0041843-42.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 471.546,02

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

LAURI JOSE ZANCANARO

CPF

Reu

ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

LAURI JOSE ZANCANARO

CPF

Reu

ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

14/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

07/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Todas as movimentações(185)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 09:25

Documentos

Despacho

•15/12/2024, 09:25

Despacho

•15/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

14/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

07/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:01

Publicado Edital em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

08/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2024, 18:59

Desentranhado o documento

18/06/2024, 18:59

Publicado Edital em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:37

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 04:40

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:35

Juntada de certidão

12/09/2023, 01:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

07/09/2023, 03:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/09/2023, 03:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2023, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 12:03

Juntada de certidão

05/07/2023, 23:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 23:56

Juntada de certidão

12/06/2023, 23:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023

06/06/2023, 08:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 14:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 21:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/12/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, para citação do EXECUTADO: LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR - CPF: 888.793.641-20, Valor da causa R$ $4,715,460.20, em 05/09/2016 00:00:00, CDA(s) 2016.T.LIVRO01.FOLHA2185-SP. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0041843-42.2016.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

15/01/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 10:56

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:08

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

30/08/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2021, 18:57

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:25

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:44

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:58

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 13:26

Juntada de certidão

16/10/2020, 13:22

Expedição de Carta de citação.

03/09/2020, 16:35

Expedição de Carta de citação.

03/09/2020, 16:35

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:12

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 13:05

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 22:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 12:47

Decorrido prazo de ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:02

Publicado Edital em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:41

Conclusos para despacho

03/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/02/2020, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 19:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000055363 Complemento Livre:

20/08/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/06/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/06/19

25/06/2019, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 09:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.00734 Complemento Livre:

28/05/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/04/2019, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2019.00734 EM 27/03/2019 (Guia 2019.0091)

15/04/2019, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ZANCANARO TELECOMUNICACOES LTDA Complemento Livre:

27/11/2018, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/11/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

06/11/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2018, 13:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2018, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/10/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 08:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 201861000089381 Complemento Livre:

25/06/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/05/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 30/05/2018

24/05/2018, 14:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211201703548 Complemento Livre:

21/05/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

06/12/2017, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.03548 EM 01/12/2017 (Guia 2017.0235)

06/12/2017, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

30/08/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

06/06/2017, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/06/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2016, 12:01

Despacho

•07/11/2024, 14:43

Despacho

•04/10/2024, 16:11

Despacho

•09/08/2024, 13:46

Despacho

•14/06/2024, 10:34

Despacho

•21/05/2024, 15:13

Despacho

•17/05/2024, 18:37

Despacho

•24/04/2024, 15:08

Despacho

•08/09/2023, 13:12

Despacho

•04/07/2023, 14:58

Despacho

•19/06/2023, 11:54

Despacho

•13/06/2023, 16:08

Decisão

•23/03/2023, 13:32

Decisão

•21/03/2023, 19:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/12/2024, 09:25

Despacho

•15/12/2024, 09:25

Despacho

•07/11/2024, 14:43

Despacho

•04/10/2024, 16:11

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•09/08/2024, 13:46

Despacho

•14/06/2024, 10:34

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•21/05/2024, 15:13

Despacho

•17/05/2024, 18:37

Despacho

•24/04/2024, 15:08

Despacho

•08/09/2023, 13:12

Despacho

•04/07/2023, 14:58

Despacho

•19/06/2023, 11:54

Despacho

•13/06/2023, 16:08

Decisão

•23/03/2023, 13:32

Decisão

•21/03/2023, 19:15

Despacho

•15/02/2023, 21:43

Despacho

•06/10/2022, 14:46

Despacho

•27/06/2022, 19:12

Despacho

•17/01/2022, 14:15

Despacho

•15/06/2021, 15:25

Despacho

•09/12/2020, 12:44

Decisão

•31/08/2020, 13:05

Despacho

•23/07/2020, 12:47

Despacho

•04/05/2020, 12:41