Execução Fiscal 0030924-57.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 780.091,21

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRATIKE MARKETING E ASSESSORIA LTDA. - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS E ORSI

OAB/SP 119226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRATIKE MARKETING E ASSESSORIA LTDA. - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRATIKE MARKETING E ASSESSORIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

03/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 06:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:23

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

07/06/2024, 20:47

Todas as movimentações(115)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 19:09

Despacho

•04/06/2024, 16:26

03/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 06:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:23

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

07/06/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:12

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 178/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 178/2023

12/06/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:53

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 23:42

Conclusos para decisão

04/11/2022, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de PRATIKE MARKETING E ASSESSORIA LTDA. - EPP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de embargos à execução

16/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, para intimação do EXECUTADO: PRATIKE MARKETING E ASSESSORIA LTDA. - EPP CNPJ: 61.057.857/0001-32, Valor da causa R$ $780,091.21, em 25/10/2017 00:00:00, CDA(s) 80216076294-16 e 80616141613-69. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - ART. 16, III, LEI Nº 6.830/80 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada, bem como, estando o(s) executado(s) atualmente em lugar ignorado e para que não se alegue ignorância, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR o(s) executado(s) abaixo indicado(s) acerca da penhora efetivada nos autos e que, decorrido o prazo previsto no presente edital, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. EXPEDIDO, nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0030924-57.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 10:47

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2021, 10:47

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:12

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:28

Juntada de certidão

28/04/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

27/04/2021, 22:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/04/2021, 12:35

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:33

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 16:03

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 10:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2020, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820006017 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/03/2020, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2020, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2020, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2020, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO N° 732/2019 Complemento Livre: 7° OFICIAL CARTORIO DE REGISTRO- PENHORA

28/01/2020, 09:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.01146 Complemento Livre: IMÓVEIS AVALIADOS E PENHORADOS

16/12/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/08/2019, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2019.01146 EM 23/05/2019 (Guia 2019.0173)

01/08/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820111018 Complemento Livre:

26/10/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/09/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820057120 Complemento Livre:

27/08/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055208 Complemento Livre:

21/08/2018, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820054910 Complemento Livre:

21/08/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN(09/05)

07/05/2018, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2018, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

03/05/2018, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/04/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

17/04/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2017, 13:13

Despacho

•12/03/2024, 19:12

Despacho

•19/09/2023, 18:54

Despacho

•01/09/2023, 15:44

Decisão

•13/02/2023, 11:53

Decisão

•10/02/2023, 23:42

Despacho

•23/09/2022, 11:48

Despacho

•28/04/2021, 19:28

Despacho

•28/04/2021, 13:53

Despacho

•20/04/2021, 12:07

Despacho

•15/04/2021, 17:33