Execução Fiscal 5001871-30.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.970,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

JANAINA ROSARIO DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Expedição de Comunicação via Correios.

25/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/11/2024, 10:09

Todas as movimentações(145)

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 16:35

Despacho

•27/05/2025, 18:00

25/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Expedição de Comunicação via Correios.

25/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 07:24

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:47

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 22:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:02

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 20:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 21:53

Expedição de carta de citação

06/03/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

04/01/2024, 09:47

Mandado devolvido sem cumprimento

31/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

31/12/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

28/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:02

Publicado Edital em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 19:48

Conclusos para despacho

09/10/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:02

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:42

Juntada de certidão

16/09/2022, 07:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 21:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:21

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 08:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 22:02

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 11:32

Mandado devolvido sem cumprimento

18/06/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:06

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:04

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: FLEX GYM ACADEMIA LTDA - ME C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que, nesta data, expedi carta de citação com Aviso de Recebimento cumprindo o r. despacho. SãO VICENTE, 28 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001871-30.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:30

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de carta

12/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 13:07

Expedição de Carta de citação.

27/05/2021, 21:40

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:59

Conclusos para despacho

23/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de custas

22/05/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/05/2021, 12:32

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:32

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 08:53

Despacho

•23/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:41

Despacho

•25/09/2024, 15:05

Despacho

•24/09/2024, 13:04

Despacho

•21/08/2024, 16:19

Despacho

•02/08/2024, 15:11

Despacho

•03/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:01

Despacho

•24/06/2024, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 12:56

Despacho

•17/05/2024, 20:35

Despacho

•10/02/2024, 10:22

Despacho

•08/01/2024, 14:12

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/02/2026, 16:35

Despacho

•27/05/2025, 18:00

Despacho

•23/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:41

Despacho

•25/09/2024, 15:05

Despacho

•24/09/2024, 13:04

Despacho

•21/08/2024, 16:19

Despacho

•02/08/2024, 15:11

Despacho

•03/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:01

Despacho

•24/06/2024, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 12:56

Despacho

•17/05/2024, 20:35

Despacho

•10/02/2024, 10:22

Despacho

•08/01/2024, 14:12

Despacho

•04/01/2024, 12:01

Despacho

•09/11/2023, 13:11

Despacho

•30/10/2023, 00:12

Despacho

•28/10/2023, 10:42

Despacho

•15/08/2023, 11:41

Despacho

•25/07/2023, 16:17

Despacho

•25/07/2023, 14:30

Despacho

•24/07/2023, 11:32

Despacho

•07/03/2023, 15:57

Despacho

•09/10/2022, 19:48

Despacho

•22/08/2022, 21:57

Despacho

•01/08/2022, 22:09

Despacho

•01/08/2022, 17:16

Despacho

•22/07/2022, 11:56

Despacho

•29/06/2022, 20:02

Despacho

•23/06/2022, 08:17

Despacho

•03/05/2022, 10:06

Despacho

•08/09/2021, 13:03

Despacho

•16/08/2021, 08:46

Despacho

•12/08/2021, 18:30

Despacho

•24/05/2021, 13:59

Despacho

•19/05/2021, 10:52