Procedimento Comum Cível 5001544-28.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 101.130,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

MARILZA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA REIS CALDAS

OAB/SP 313350·CPF·Representa: Autor

LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL

OAB/SP 177797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARILZA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 20:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILZA APARECIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA REIS CALDAS - SP313350, LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL - SP177797 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requererem o que de direito. No silêncio, considerando-se a certidão de transitado em julgado, arquivem-se. Int.. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001544-28.2019.4.03.6118

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:22

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:48

Juntada de despacho

24/01/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2021, 08:28

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 20:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 12:52

Despacho

•28/01/2022, 12:43

11/02/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILZA APARECIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA REIS CALDAS - SP313350, LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL - SP177797 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requererem o que de direito. No silêncio, considerando-se a certidão de transitado em julgado, arquivem-se. Int.. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001544-28.2019.4.03.6118

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:22

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:48

Juntada de despacho

24/01/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2021, 08:28

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DA SILVA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:03

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 11:02

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de apelação

26/11/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:09

Publicado Sentença em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2020, 12:49

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 10:40

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:51

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 16:24

Publicado Sentença em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 11:49

Julgado improcedente o pedido

28/08/2020, 18:02

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 10:46

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 11:59

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 05:19

Conclusos para decisão

12/05/2020, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 10:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:06

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:50

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DA SILVA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 14:20

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:06

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 09:58

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2019, 11:28

Expedição de Informação

05/09/2019, 11:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 18:23

Acórdão

•22/11/2021, 15:35

Acórdão

•19/11/2021, 12:31

Acórdão

•24/08/2021, 14:51

Acórdão

•20/08/2021, 10:48

Despacho

•11/02/2021, 17:18

Despacho

•10/02/2021, 15:56

Despacho

•27/11/2020, 14:14

Despacho

•27/11/2020, 11:02

Sentença

•03/11/2020, 15:29

Sentença

•03/11/2020, 14:34

Despacho

•23/09/2020, 14:06

Despacho

•22/09/2020, 15:12

Petição Intercorrente

•09/09/2020, 16:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/01/2022, 12:52

Despacho

•28/01/2022, 12:43

Acórdão

•22/11/2021, 15:35

Acórdão

•19/11/2021, 12:31

Acórdão

•24/08/2021, 14:51

Acórdão

•20/08/2021, 10:48

Despacho

•11/02/2021, 17:18

Despacho

•10/02/2021, 15:56

Despacho

•27/11/2020, 14:14

Despacho

•27/11/2020, 11:02

Sentença

•03/11/2020, 15:29

Sentença

•03/11/2020, 14:34

Despacho

•23/09/2020, 14:06

Despacho

•22/09/2020, 15:12

Petição Intercorrente

•09/09/2020, 16:24

Sentença

•31/08/2020, 11:49

Sentença

•28/08/2020, 18:02

Despacho

•14/05/2020, 09:33

Despacho

•14/05/2020, 05:19

Despacho

•28/11/2019, 14:20

Despacho

•27/11/2019, 18:02

Despacho

•15/10/2019, 17:09

Despacho

•15/10/2019, 16:30

Outras peças

•04/09/2019, 18:23

Petição Intercorrente

•04/09/2019, 18:23

Outras peças

•04/09/2019, 18:23