Procedimento Comum Cível 0001731-68.2012.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

JORCELINO DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO

OAB/SP 209031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JORCELINO DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/08/2025, 14:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/08/2025, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/08/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JORCELINO DE SOUZA LOPES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:45

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:57

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JORCELINO DE SOUZA LOPES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:21

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/08/2025, 14:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/08/2025, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/08/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 07:58

Despacho

•13/02/2023, 19:57

21/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JORCELINO DE SOUZA LOPES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:45

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:57

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JORCELINO DE SOUZA LOPES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:24

Proferida decisão interlocutória

03/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão

14/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 20:56

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:00

Proferida decisão interlocutória

30/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de JORCELINO DE SOUZA LOPES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 19:47

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2022, 23:47

Decorrido prazo de JORCELINO DE SOUZA LOPES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORCELINO DE SOUZA LOPES Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO - SP209031 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requererem o que de direito. No silêncio, considerando-se a certidão de transitado em julgado, arquivem-se. Int.. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001731-68.2012.4.03.6118

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:31

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:15

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2019, 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:41

Decorrido prazo de JORCELINO DE SOUZA LOPES em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:13

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 14:02

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 18:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da parte ré - APELAÇÃO. Complemento Livre: 201961030007842

11/06/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 18:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/05/2019, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS À DISPOSIÇÃO DA UNIÃO (AGU)

02/04/2019, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2019, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

25/03/2019, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/106

06/03/2019, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO - PROT. 201861180004798

27/11/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2018, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 56/59

30/10/2018, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2018, 11:10

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JORCELINO DE SOUZA LOPES Complemento Livre:

26/09/2018, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761180000590 Complemento Livre: DO AUTOR

25/01/2017, 16:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 101/107

13/12/2016, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2016, 17:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/05/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/03/2015, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS A DISPOSICAO DA AGU

04/03/2015, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561180002259

04/03/2015, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/74

20/02/2015, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONTESTACAO UNIAO INTEMPESTIVA

06/02/2015, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO UNIAO Complemento Livre: 201561030000883

06/02/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2015, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOGADO O AUTOR VISTA

23/10/2014, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: A DISPOSICAO UNIAO

23/10/2014, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2014, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 201461180010214

20/10/2014, 13:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2014, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/08/2014, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/119

09/05/2014, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AI Complemento Livre:

10/01/2014, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/12/2013, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/99

10/12/2013, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

31/10/2013, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2013, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 08:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

04/10/2013, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/126

13/09/2013, 05:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 16:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2012, 16:53

Decisão

•05/12/2022, 10:24

Decisão

•03/11/2022, 17:21

Decisão

•01/09/2022, 14:00

Decisão

•30/08/2022, 17:00

Despacho

•04/07/2022, 13:55

Despacho

•02/07/2022, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 23:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 23:47

Despacho

•28/01/2022, 12:53

Despacho

•28/01/2022, 12:43

Acórdão

•23/11/2021, 17:46

Acórdão

•08/11/2021, 19:06

Despacho

•15/04/2021, 16:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/02/2023, 07:58

Despacho

•13/02/2023, 19:57

Decisão

•05/12/2022, 10:24

Decisão

•03/11/2022, 17:21

Decisão

•01/09/2022, 14:00

Decisão

•30/08/2022, 17:00

Despacho

•04/07/2022, 13:55

Despacho

•02/07/2022, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 23:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 23:47

Despacho

•28/01/2022, 12:53

Despacho

•28/01/2022, 12:43

Acórdão

•23/11/2021, 17:46

Acórdão

•08/11/2021, 19:06

Despacho

•15/04/2021, 16:53

Despacho

•23/10/2019, 09:29

Despacho

•22/10/2019, 15:34