Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002576-64.2012.4.03.6130 - TRF3

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:32

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 06:41

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 06:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:25

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:31

Proferida decisão interlocutória

19/11/2025, 08:31

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/09/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2025, 14:38

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 13:55

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 19:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/03/2025, 17:45

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:34

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de informação

25/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:31

Publicado Intimação em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2025, 11:29

Expedição de Informação

24/01/2025, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:05

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:26

Expedição de Informação

14/03/2024, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2024, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2023, 18:15

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 07:59

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 19:30

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Expedição de Informação

22/02/2022, 09:57

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:57

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/02/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA PIGNATARI Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR - SP117069 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes sobre o acórdão proferido pela 9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já transitado em julgado. No mais, por tratar-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a serventia a alteração da classe processual, para cumprimento de sentença, no sistema informatizado do PJE. No mais, resta indeferido o pedido autoral de Id. 123538928, diante do acima exposto. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002576-64.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2021, 12:33

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:34

Recebidos os autos

24/08/2021, 09:35

Juntada de petição inicial

24/08/2021, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 11:41

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Partes do Processo(247)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 05/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA PIGNATARI em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(24)