Execução Fiscal 5004999-40.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.032,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

REGINALDO OLIVEIRA BOTELHO

CPF

Reu

EXPERTRADING AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 14:46

Expedição de outros documentos

07/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:27

Expedição de outros documentos

31/05/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:22

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:21

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 14:46

Expedição de outros documentos

07/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 15:14

Despacho

•11/08/2022, 08:27

29/08/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:27

Expedição de outros documentos

31/05/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:22

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA BOTELHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:44

Publicado Edital em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EXPERTRADING AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA., REGINALDO OLIVEIRA BOTELHO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DR. JOSÉ DENILSON BRANCO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004999-40.2020.4.03.6126, distribuição em 02/12/2020, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS contra EXECUTADOS: EXPERTRADING AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO LTDA., CNPJ 09.508.188/0001-58; e REGINALDO OLIVEIRA BOTELHO, CPF Nº 284.304.668-86, Certidões da Dívida Ativa nº 4.071.000982/20-65, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 16.032,44 em 24/11/2020. Encontrando-se a(o)(s) executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO de REGINALDO OLIVEIRA BOTELHO, CPF 284.304.668-86, por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, RF 4058, Técnico Judiciário, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, RF 3081, Diretor de Secretaria, conferi. SANTO ANDRé, 27 de janeiro de 2022. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ - SP Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004999-40.2020.4.03.6126 contra

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

27/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:46

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de certidão

17/11/2021, 17:34

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de EXPERTRADING AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:25

Publicado Edital em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 21:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/03/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 12:23

Expedição de outros documentos

26/03/2021, 16:06

Expedição de outros documentos

19/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

27/02/2021, 09:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:50

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:32

Juntada de certidão

04/12/2020, 10:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2020, 10:49

Recebidos os autos

04/12/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 12:08

Despacho

•26/05/2022, 18:00

Despacho

•18/11/2021, 14:46

Despacho

•29/10/2021, 10:37

Decisão

•21/10/2021, 17:07

Despacho

•16/09/2021, 15:44

Despacho

•16/09/2021, 14:12

Despacho

•01/07/2021, 11:38

Despacho

•28/03/2021, 12:23

Despacho

•01/03/2021, 11:09

Despacho

•04/12/2020, 17:50