Execução Fiscal 0030894-22.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/10/2017
Valor da Causa
R$ 27.649,49
Órgão julgador
12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 06:53
Juntada de certidão
23/04/2025, 20:14
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
FIGAR GESTAO DE BENS LTDA.
CNPJ
32.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de certidão
01/04/2025, 17:04
Transitado em Julgado em 25/02/2025
28/02/2025, 14:01
Decorrido prazo de FIGAR GESTAO DE BENS LTDA. em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:42
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024, 16:44
Declarada decadência ou prescrição
05/11/2024, 16:44
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 09:47
Juntada de certidão
18/07/2024, 09:46
Juntada de Petição de informações prestadas
17/07/2024, 11:43
Juntada de certidão
02/07/2024, 17:38
Juntada de ato ordinatório
01/07/2024, 20:33
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 06:53
Juntada de certidão
23/04/2025, 20:14
Juntada de certidão
01/04/2025, 17:04
Transitado em Julgado em 25/02/2025
28/02/2025, 14:01
Decorrido prazo de FIGAR GESTAO DE BENS LTDA. em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:42
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024, 16:44
Declarada decadência ou prescrição
05/11/2024, 16:44
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 09:47
Juntada de certidão
18/07/2024, 09:46
Juntada de Petição de informações prestadas
17/07/2024, 11:43
Juntada de certidão
02/07/2024, 17:38
Juntada de ato ordinatório
01/07/2024, 20:33
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
01/07/2024, 20:33
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 19:29
Juntada de certidão
26/06/2024, 19:11
Juntada de certidão
26/06/2024, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 07:12
Conclusos para despacho
09/01/2024, 13:43
Decorrido prazo de FIGAR GESTAO DE BENS LTDA. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 17:48
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 40/2023
13/06/2023, 09:13
Juntada de certidão
06/06/2023, 13:21
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
06/06/2023, 12:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/06/2023, 12:09
Proferida decisão interlocutória
03/06/2023, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 19:16
Juntada de certidão
31/08/2022, 17:48
Conclusos para decisão
23/08/2022, 18:32
Juntada de certidão
23/08/2022, 18:31
Decorrido prazo de FIGAR GESTAO DE BENS LTDA. em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:45
Publicado Edital em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:45
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): FIGAR GESTAO DE BENS LTDA. CNPJ: 32.230.245/0001-00 CDA's: 70.2.04.013011-95 e outras Valor da dívida: R$27,649.49 ] Natureza/Assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro] Fica o(a) executado(a) INTIMADO(A) da presente indisponibilidade e, ainda, da penhora efetivada, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do exaurimento da faculdade concedida à parte no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC/2015. Fica o(a) executado(a) ciente de que será nomeado curador especial, em caso de revelia, nos termos do inc. IV do art. 257, do CPC/2015. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial e afixado na forma da lei na sede deste Juízo. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES REALIZADOS PELO SISTEMA SISBAJUD E INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. PAULO CESAR CONRADO, MM. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os autos abaixo relacionados. Intimado o(a) executado(a), para providenciar o pagamento da dívida, deixou de fazê-lo, sendo o respectivo valor inscrito como Dívida Ativa. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação, nesta cidade, INTIMA o(a) Executado(a), na forma da lei: i) acerca da indisponibilidade de valores realizada pelo Sistema SisbaJud, qual seja: R$ 27.649,49 junto ao Banco Itaú Unibanco S.A., nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; e ii) da PENHORA EFETIVADA, desde que decorrido em “in albis” o prazo de 5 (cinco) dias concedido no “item i” retro. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030894-22.2017.4.03.6182
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 12:59
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
19/01/2022, 09:32
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021, 07:36
Conclusos para despacho
01/05/2021, 12:01
Juntada de certidão
30/04/2021, 19:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/04/2021, 15:07
Juntada de certidão
08/04/2021, 23:21
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)
15/07/2020, 12:33
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
09/07/2020, 10:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:
09/07/2020, 07:21
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INDISPONIBILIDADE E PENHORA BACENJUD Complemento Livre: 8212.2019.01701
27/02/2020, 14:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO INDISPONIBILIDADE E PENHORA BACENJUD Complemento Livre: 8212.2019.01701 EM 24/09/2019 (Guia 2019.0078)
06/11/2019, 14:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO - R 27.649,49
18/09/2019, 12:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/09/2019, 11:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/09/2019, 11:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/08/2019, 10:39
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO POR EDITAL
07/08/2019, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DOE - 24/05/2019 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP
24/05/2019, 11:43
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXECUTADO
16/05/2019, 12:28
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2019.00375
09/05/2019, 10:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2019.00375 EM 21/02/2019 (Guia 2019.0023)
18/03/2019, 11:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/01/2019, 08:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/01/2019, 08:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/09/2018, 13:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820108667
24/09/2018, 13:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/09/2018, 10:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/09/2018, 13:17
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: CITACAO
23/08/2018, 07:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO(A)
06/07/2018, 08:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/07/2018, 08:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/07/2018, 08:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/06/2018, 11:32
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/11/2017, 13:01
Documentos
Sentença
•
02/12/2024, 17:27
Sentença
•
05/11/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 20:33
Ofício de transferência eletrônica
•
01/07/2024, 20:33
Despacho
•
06/03/2024, 07:12
Decisão
•
26/07/2023, 17:48
Decisão
•
03/06/2023, 16:13
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 19:16
Despacho
•
25/05/2021, 13:45
Despacho
•
07/05/2021, 07:36