Execução Fiscal 0005829-55.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

LIGIA FERREIRA GODOY

OAB/SP 444577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MCEM COMERCIAL E CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 11/10/2022

22/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de MCEM COMERCIAL E CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:49

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 16:40

Todas as movimentações(51)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 17:47

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 16:32

Despacho

•14/06/2022, 22:24

Transitado em Julgado em 11/10/2022

22/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de MCEM COMERCIAL E CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:49

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 16:40

Desentranhado o documento

19/07/2022, 16:40

Desentranhado o documento

19/07/2022, 16:38

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de MCEM COMERCIAL E CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:28

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

18/01/2022, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11012022

11/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005829-55.1999.403.6182 (1999.61.82.005829-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 375 - MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA) X MCEM COML/ E CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA(SP444577 - LIGIA FERREIRA GODOY) Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento do feito. No prazo de dez dias, proceda a parte interessada o agendamento por email ([email protected]) para retirada dos autos físicos. No ato, proceda esta Secretaria a exportação dos metadados, para que seja possível a inserção dos autos digitalizados no ambiente PJE, pela parte requerente. No silêncio, retornem os autos ao arquivo para sobrestar. Prossiga-se o feito no ambiente do PJE. Arquivem-se estes autos físicos com baixa 133-21. Publique-se.

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2021, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000004268 Complemento Livre:

01/12/2021, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 950-5/2021 Prot: 382211201010359

01/12/2021, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :5767

29/02/2000, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

10/02/2000, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000272/2000

08/02/2000, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/1999, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/1999, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/1999, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/1999, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/1999, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/1999, 12:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/1999, 12:06