Procedimento Comum Cível 5004513-29.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004513-29.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:04

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:06

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:07

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IVO PAULO ANTONIOLI Advogado do(a) APELANTE: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004513-29.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2018, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 12:48

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:36

Acórdão

•22/04/2025, 16:18

—

Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Despacho em 11/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2018 23:59:59.

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