Procedimento Comum Cível 5005487-02.2018.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005487-02.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GERALDO LECCI Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005487-02.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de Contrarrazões

11/02/2020, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

10/02/2020, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:17

Juntada de Petição de apelação

27/11/2019, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:43

Publicado Sentença em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2019, 12:38

Documentos

Despacho

•11/02/2020, 11:19

Despacho

•11/02/2020, 11:17

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de Contrarrazões

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 27/11/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)