Execução Fiscal 0051122-57.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 640,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

GARANTIA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULINE DE ASSIS ORTEGA

OAB/SP 195104·CPF·Representa: Autor

KARINA KRAUTHAMER FANELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 02:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

12/08/2023, 02:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ANS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:25

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 02:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

12/08/2023, 02:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ANS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 14:51

Despacho

•04/04/2023, 14:25

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:12

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2022, 09:57

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 14:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11012022

11/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0051122-57.2013.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(SP195104 - PAULINE DE ASSIS ORTEGA) X GARANTIA DE SAUDE S/C LTDA(SP169038 - KARINA KRAUTHAMER FANELLI) Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento do feito. No prazo de dez dias, proceda a parte interessada o agendamento por email ([email protected]) para retirada dos autos físicos. No ato, proceda esta Secretaria a exportação dos metadados, para que seja possível a inserção dos autos digitalizados no ambiente PJE, pela parte requerente. No silêncio, retornem os autos ao arquivo para sobrestar. Prossiga-se o feito no ambiente do PJE. Arquivem-se estes autos físicos com baixa 133-21. Publique-se.

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2021, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROT Complemento Livre:

01/12/2021, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 676-5/2021 Prot: 382211201010360

01/12/2021, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 97/2016 (5a. Vara) Paote: 720343

18/03/2016, 05:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.97/2016 (5a. Vara)

14/03/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/02/2016, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820165371 Complemento Livre:

20/01/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/10/2015, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820120823 Complemento Livre:

16/09/2015, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

28/08/2015, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820108030 Complemento Livre:

21/08/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820052850 Complemento Livre:

08/05/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/03/2014, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820021045 Complemento Livre:

17/02/2014, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/12/2013, 20:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

13/12/2013, 20:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2013, 20:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 20:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2013, 13:40

Despacho

•12/12/2022, 13:12