Execução Fiscal 0100138-34.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2000

Valor da Causa

R$ 12.178,78

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

VALTER DE OLIVEIRA JORDAO

OAB/SP 33075·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARTERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 02:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

12/06/2023, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

20/04/2023, 12:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 21:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARTERA LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

07/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 21:30

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 02:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

12/06/2023, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 13:02

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 19:04

Despacho

•02/12/2022, 14:11

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legal

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Acessibilidade

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Transitado em Julgado em 08/03/2023

20/04/2023, 12:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 21:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARTERA LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

07/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:42

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:11

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 16:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2022, 19:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2022, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

17/01/2022, 16:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11012022

11/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0100138-34.2000.403.6182 (2000.61.82.100138-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARTERA LTDA(SP052406 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E SP033075 - VALTER DE OLIVEIRA JORDAO E SP146664 - ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA) Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento do feito. No prazo de dez dias, proceda a parte interessada o agendamento por email ([email protected]) para retirada dos autos físicos. No ato, proceda esta Secretaria a exportação dos metadados, para que seja possível a inserção dos autos digitalizados no ambiente PJE, pela parte requerente. No silêncio, retornem os autos ao arquivo para sobrestar. Prossiga-se o feito no ambiente do PJE. Arquivem-se estes autos físicos com baixa 133-21. Publique-se.

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2021, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000006931 Complemento Livre:

01/12/2021, 15:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 942-5/2021 Prot: 382211201010189

01/12/2021, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 304/2017 (5a. Vara)

31/05/2017, 14:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.304/2017 (5a. Vara)

31/05/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ARTIGO 40 - PORTARIA 396/16 Complemento Livre:

25/05/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820102853 Complemento Livre:

26/08/2015, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2015, 07:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

23/07/2015, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8205.2015.01827 (Guia 2015.0063)

02/06/2015, 06:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

01/06/2015, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 18:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2013, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EM 24/09/2013

25/09/2013, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2012, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/486

09/03/2012, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

03/11/2011, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2010, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2010, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

06/08/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2010, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre:

23/06/2010, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: LEILAO

17/11/2009, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESIGNAR LEILOES E-212 Complemento Livre:

20/02/2008, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/117

01/06/2007, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN Complemento Livre: ESC 172

02/04/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN 21.03.2007

21/03/2007, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2007, 12:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE FN Complemento Livre:

15/02/2007, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN 01/11/2006 Complemento Livre:

09/11/2006, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN Complemento Livre: SET/OUT

09/10/2006, 14:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/98

02/06/2006, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2006, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2006, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

22/03/2006, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2006, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 08:07

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA DESIGNADOS LEILOES PARA OS DIAS 18/04/2006 E 04/05/2006 - FN

02/02/2006, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

09/12/2004, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECISAO/DESPACHO

28/09/2004, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2002, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2002, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2001, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2001, 14:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2001, 11:07

Despacho

•02/12/2022, 14:11