Procedimento Comum Cível 5016980-60.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016980-60.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE ABAD HERNANDEZ Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016980-60.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/01/2020, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 11:17

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:03

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:28

Juntada de certidão

03/10/2019, 09:27

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:27

Juntada de certidão

03/10/2019, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:09

Documentos

Despacho

•03/10/2019, 16:26

Sentença

•17/07/2019, 14:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 08/10/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2019 23:59:59.

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