Procedimento Comum Cível 5002170-57.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002170-57.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EUGENIO RODRIGUES GATO Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002170-57.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2019, 13:35

Juntada de Certidão

28/02/2019, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:28

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:10

Juntada de Petição de apelação

10/12/2018, 11:56

Publicado Sentença em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:32

Documentos

Despacho

•11/12/2018, 16:30

Despacho

•11/12/2018, 15:28

—

Partes do Processo(232)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 07/12/2018.

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