Execução Fiscal 0539219-27.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBYA FLORIANI DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FOTO ESTAMPA SANTA MARINALIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 20/09/2022

07/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de FOTO ESTAMPA SANTA MARINALIMITADA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de FOTO ESTAMPA SANTA MARINALIMITADA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:51

Todas as movimentações(76)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 16:46

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 16:07

Despacho

•13/08/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 20/09/2022

07/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de FOTO ESTAMPA SANTA MARINALIMITADA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de FOTO ESTAMPA SANTA MARINALIMITADA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2022, 14:53

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2022, 09:55

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 17:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

18/01/2022, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11012022

11/01/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0539219-27.1997.403.6182 (97.0539219-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 243 - SOLENI SONIA TOZZE) X FOTO ESTAMPA SANTA MARINA LTDA Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento do feito. No prazo de dez dias, proceda a parte interessada o agendamento por email ([email protected]) para retirada dos autos físicos. No ato, proceda esta Secretaria a exportação dos metadados, para que seja possível a inserção dos autos digitalizados no ambiente PJE, pela parte requerente. No silêncio, retornem os autos ao arquivo para sobrestar. Prossiga-se o feito no ambiente do PJE. Arquivem-se estes autos físicos com baixa 133-21. Publique-se.

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2021, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018311 Complemento Livre:

01/12/2021, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2021, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/12/2021, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO

01/12/2021, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 190-5/2021 Prot: 382211201010530

01/12/2021, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 28/02/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200228012386

28/02/2020, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :8432

27/12/2000, 11:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

14/12/2000, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

11/12/2000, 15:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000738/2000

11/12/2000, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2000, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2000, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2000, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2000, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2000, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/1999, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/1999, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

13/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/1999, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/1999, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/1999, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

25/01/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/1998, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/1997, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/1997, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

10/12/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/1997, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/1997, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/1997, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

19/06/1997, 21:00