Execução Fiscal 0019198-62.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 198.520,52

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ELEMER LAMBERTO SERRA DE ARPASSY

CPF

Reu

QUIMICA FABRIL INDARP LIMITADA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SERRA ARPASSY

CPF

Reu

RICARDO ALBERTO SERRA DE ARPASSY

CPF

Reu

VERA GANME PEDROSO ABDALLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA GANME PEDROSO NASRALLAH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Edital em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 20:34

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:22

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 10:24

Mandado devolvido sem cumprimento

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Edital em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/04/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:22

Decisão

•29/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 20:34

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:22

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 10:24

Mandado devolvido sem cumprimento

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2025, 08:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 19:04

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:31

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 01:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2024, 01:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2024, 01:52

Expedição de Comunicação via Correios.

26/04/2024, 15:00

Expedição de Comunicação via Correios.

26/04/2024, 15:00

Expedição de Comunicação via Correios.

26/04/2024, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 15:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2023 (4a. Vara) Paote: 12

19/07/2023, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000037/2023

15/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:10

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de VERA GANME PEDROSO ABDALLA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de SILVIA GANME PEDROSO NASRALLAH em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de SILVIA GANME PEDROSO NASRALLAH em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

20/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: QUIMICA FABRIL INDARP LIMITADA ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, III, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica A REQUERENTE (terceiro interessado) intimado(a) para regularizar sua representação processual. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019198-62.2012.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 20:26

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2021, 23:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:13

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:11

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:05

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2021, 15:39

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2020, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 17:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CADASTRADOS NO PJE Complemento Livre:

24/08/2020, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/08/2020, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 18:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO FÍSICO CADASTRADO NO PJE

18/08/2020, 15:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A/S) Complemento Livre:

22/01/2020, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO DA JF EDICAO 182/2019

27/09/2019, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/09/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151450 Complemento Livre:

22/11/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2018, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820114343 Complemento Livre:

17/11/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/10/2017, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO COLETIVO 8204.2017.0158 Complemento Livre: INTIMACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA CIENCIA E VISTA DOS AUTOS

28/09/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/ COTA DA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/04/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/03/2016, 06:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

26/01/2016, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

07/12/2015, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO

12/05/2015, 12:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/05/2015, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/02/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

28/01/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

08/11/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

30/10/2012, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

21/06/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/04/2012, 10:28

Decisão

•21/01/2025, 17:31

Decisão

•21/01/2025, 17:31

Decisão

•28/09/2023, 15:40

Despacho

•15/06/2022, 14:35

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:10

Documento Comprobatório

•21/01/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:12