Execução Fiscal 0569848-81.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M.G.A. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE VE

Terceiro

MGA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE VEDACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

MARIO HERMELINO FERREIRA

OAB/SP 90789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M.G.A. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE VE

Terceiro

MGA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE VEDACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M.G.A. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE VEDACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

27/06/2023, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 08:30

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 22:57

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

27/06/2023, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Sentença

•05/03/2023, 21:19

Sentença

•02/03/2023, 15:00

31/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 08:30

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:40

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:19

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 16:47

Desentranhado o documento

19/07/2022, 16:47

Desentranhado o documento

19/07/2022, 16:34

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 09:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2022, 10:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

18/01/2022, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11012022

11/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0569848-81.1997.403.6182 (97.0569848-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 295 - ROBERIO DIAS) X M G A IND/ E COM/ DE MATERIAL DE VEDACAO LTDA(SP090789A - MARIO HERMELINO FERREIRA E RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA) Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento do feito. No prazo de dez dias, proceda a parte interessada o agendamento por email ([email protected]) para retirada dos autos físicos. No ato, proceda esta Secretaria a exportação dos metadados, para que seja possível a inserção dos autos digitalizados no ambiente PJE, pela parte requerente. No silêncio, retornem os autos ao arquivo para sobrestar. Prossiga-se o feito no ambiente do PJE. Arquivem-se estes autos físicos com baixa 133-21. Publique-se.

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2021, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001029 Complemento Livre:

01/12/2021, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 937-5/2021 Prot: 382211201010116

01/12/2021, 14:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2012: PACOTE: 707286

12/09/2012, 06:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.547/2012 (5a. Vara)

31/08/2012, 15:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2012, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2012, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820049654 Complemento Livre: 201261820049654

16/04/2012, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2012, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2012, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 161/2011

02/02/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/02/2012 GUIA: 161

02/02/2012, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :19713

20/07/2005, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.70/2005 (5a. Vara)

11/07/2005, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2005, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2005, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSAO REFIS/PAES FN DEZEMBRO/2004

26/05/2004, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSAO REFIS/PAES FN DEZEMB/2004

24/05/2004, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2004, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2004, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/03/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2004, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

07/03/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/156

23/05/2003, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2003, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/1997, 17:01

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

20/11/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1997, 17:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/1997, 12:56

Despacho

•23/02/2023, 14:44

Despacho

•23/02/2023, 14:44

Despacho

•24/10/2022, 18:19